Números de acidentes de trabalho em Porto Velho e Ji-Paraná são divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde o Trabalho

Com uma população de 539,4 mil habitantes, em 2020, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município de Porto Velho, cuja sede é a capital do Estado de Rondônia, registrou no ano de 2020 um total de 829 notificações de acidentes de trabalho (CAT), segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS (INSS/CATWEB) e 976 notificações no SINAN (Sistema de Informações de Agravos de Notificação) do Ministério da Saúde (MS), de acordo com dados publicados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.  

Em Porto Velho encontra-se instalada a sede regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e Acre.  Em abril, o Ministério Público do Trabalho realiza a campanha “Abril Verde”, com o objetivo de chamar atenção para os índices de acidentes trabalhistas. Este ano, a campanha tem como mote “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. O objetivo é chamar atenção para a falta de notificações de acidentes.

Segundo o Observatório, no Estado de Rondônia, no ano de 2020 foram notificados 2,8 mil acidentes num universo de 446,9 mil no País. A série histórica de notificações de acidentes de trabalho no Município revela que foi no ano de 2012 o maior pico de notificações: 2.957 acidentes de trabalho. Nesse ano se construíram em Porto Velho e em seu entorno as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau.

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Já no Município de Ji-Paraná, onde o MPT mantém uma Procuradoria do Trabalho, foram registradas no ano de 2020 um total de 306 notificações de acidentes de trabalho (CAT) e 4 acidentes com morte de trabalhador.  

No Município, a série histórica de notificações de acidentes ocorreu nos anos de 2009 e 2010, quando foram registradas 605 e 606 notificações. As subnotificações de acidentes de trabalho no Município registraram 32,2 por cento no período.  Os afastamentos previdenciários de acidentados somaram 99. Em 16 anos foi o menor número de afastamentos, comparado com o ano de 2004, quando foram 223 casos registrados e 2019, com 336 casos de afastamentos previdenciários. 

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SUBNOTIFICAÇÕES

O Procurador do Trabalho Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) explica que “a subnotificação de acidentes de trabalho é matéria comum a todos os projetos nacionais em curso na CODEMAT, tendo dois deles sido escolhidos para o desenvolvimento conjunto e complementar pelas Procuradorias Regionais do Trabalho. “ 

Segundo o procurador, o Projeto Nacional de Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde possui foco em políticas públicas, objetivando o fortalecimento dos órgãos que atuam na defesa da saúde dos(as) trabalhadores(as), em uma perspectiva interinstitucional (estruturação do SUS, controle social, vigilância em saúde, vigilância epidemiológica, Saúde do Trabalhador). Visa, ainda, a empreender ações para eliminar os municípios “silenciosos” no que tange às notificações no Sistema SINAN. 

Por sua vez, o Projeto Nacional de Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho tem suas ações direcionadas ao setor privado. Busca promover o levantamento dos dados disponíveis para a identificação de maiores registros de subnotificações e realizar ações destinadas ao incremento das notificações compulsórias nos Sistemas de Saúde e emissão de CAT no âmbito dos SESMTs. 

ABRIL VERDE

Este ano, o Ministério Público do Trabalho foca a campanha do Abril Verde na importância de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde e no combate à subnotificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde.

Em 2021 foram comunicados 571.786 acidentes de trabalho e 2.487 mortes no meio ambiente laboral. Este número pode ser ainda maior. Estima-se que 20% dos acidentes de trabalho não são comunicados pelos empregadores.

Acidentes de trabalho precisam ser notificados por empresas, Estados e Municípios por meio das vigilâncias em saúde, e pelos estabelecimentos de saúde por meio de CAT (Comunicações de Acidentes de Trabalho) e no SINAN (Sistema de Informações de Agravos de Notificação). As informações sobre acidentes e doenças do trabalho são essenciais para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde.

Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível.