NOTA PÚBLICA: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG)

da Assessoria

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições do regime democrático brasileiro.

Nos termos do art. 127, da Constituição, o Ministério Público tem como função primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Ao longo dos últimos 25 anos, o Ministério Público sempre fiscalizou todas as etapas do processo eletrônico de votação, por meio dos procuradores e promotores investidos das funções eleitorais, sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude.

Dessa forma, o CNPG reafirma a confiança na higidez do sistema eletrônico de votação e na condução isenta dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização de eleições livres, justas e pacíficas.

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente do CNPG

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPF consegue decisão que determina obras na Casa do Índio e recorre para que União e Funai também indenizem comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para que União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam condenadas ao pagamento por danos m

MPRO denuncia 12 pessoas por fraude de R$ 10,5 milhões na compra de testes de Covid-19 em Rondônia

Operação Polígrafo aponta esquema que envolveu ex-secretário adjunto de Saúde e Cônsul Honorário da Índia; Ministério Público pede ressarcimento de

MPF atua para que municípios utilizem políticas públicas e garantam segurança alimentar em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) alcançou avanços concretos na adesão de municípios de Rondônia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutri

TJRO confirma condenação solidária de três empresas por fraude via Pix e invasão de App

Por falha na prestação de serviços, três empresas, que integram o sistema financeiro nacional, tiveram as condenações por dano material e moral, sol