Quarta-feira, 16 de setembro de 2026 - 17h16

O Ministério Público
do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 21 integrantes de
organização criminosa processados no âmbito da Operação Escudo de Rondônia.
A sentença foi
proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e reconheceu a
prática dos crimes de integração de organização criminosa, incêndio, tentativa
de incêndio, explosão e dano qualificado, no contexto de uma série de ataques
registrados no Estado em janeiro de 2025.
A decisão soma-se a
outras já proferidas em ações penais relacionadas à onda de ataques registrada
no Estado naquele período.
A ação penal teve
origem em investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia
(PCRO), com atuação da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos
e Furtos (DERF), em conjunto com o GAECO/MPRO e a Força-Tarefa Integrada de
Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FTICCO/RO), além do apoio pericial da
Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC). O trabalho buscou
identificar mandantes e executores dos ataques praticados contra instituições
públicas e privadas em diferentes localidades do Estado.
Conforme reconhecido
na sentença, as investigações revelaram uma organização criminosa estável e
hierarquizada, com divisão de funções entre integrantes responsáveis pelo
comando, planejamento, suporte e execução das ações. As ordens para os ataques
eram transmitidas por aplicativos de mensagens, inclusive a partir do sistema prisional,
e repassadas aos demais integrantes. Entre as ações apuradas estavam incêndios
contra ônibus escolares e coletivos, veículos particulares e prédios públicos,
além de outros atos de depredação.
Na sentença, o Juízo
reconheceu a responsabilidade penal dos acusados conforme a participação
demonstrada no processo. Quatro condenados receberam as maiores penas, fixadas
em 40 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de
penas de detenção e multa. A segunda maior condenação foi de 27 anos, 5 meses e
25 dias de reclusão, também acrescida de detenção e multa. Aos demais
condenados foram aplicadas penas distintas, de acordo com os crimes e as
circunstâncias reconhecidas em cada caso.
A sentença também
decretou o perdimento das armas de fogo e cartuchos apreendidos, determinando o
encaminhamento do material ao Exército para destruição. O Juízo determinou
ainda a destruição de outros objetos relacionados aos fatos, entre eles galões
e garrafas contendo gasolina, simulacro de arma de fogo e aparelhos celulares.
A Operação Escudo de
Rondônia foi deflagrada em 20 de agosto de 2025 pela PCRO e pelo GAECO/MPRO no,
para o cumprimento de 31 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e
apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. Coordenada pela
Polícia Civil do Estado de Rondônia, a ação contou com a participação da DERF,
FTICCO/RO, da POLITEC, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), da
Secretaria de Estado da Justiça, e da Gerência de Aviação do Estado (GAVE), da
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Trata-se da segunda
condenação de organização criminosa envolvida nos atos criminosos ocorridos em
janeiro de 2025 já que em março de 2026 já ocorreu a condenação de 11 pessoas
na Operação Rescaldo.
Com a decisão, o
Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem
jurídica, o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a
responsabilização dos envolvidos em ações que atentem contra a segurança e a paz
públicas.
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