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Quarta-feira, 11 de junho de 2025 - 16h08
Para melhorar a recuperação de recursos públicos e reforçar o combate
aos crimes contra a ordem tributária, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e
a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniram, nesta quarta-feira (11/6),
estratégias para otimizar a realização de audiências extrajudiciais em casos de
ilícitos tributários.
A Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, coordenadora do
Grupo de Atuação de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Tributários
(Gaesf), participou de uma reunião com o coordenador da Receita Estadual,
Antônio Carlos Alencar do Nascimento, na sede da Sefin. O encontro teve como
foco o trabalho conjunto no Núcleo de Atuação e Mediação de Ilícitos
Tributários (Namit), estrutura do MPRO voltada à resolução consensual de
conflitos no âmbito fiscal. A proposta é facilitar e otimizar audiências
extrajudiciais. Essas audiências permitem que a contribuição reconheça a dívida
e pague o valor devido ou faça o parcelamento, evitando um processo judicial.
A Promotora de Justiça também acompanhou uma sessão de julgamento do Tribunal
Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), o que reforça a importância da
integração entre os órgãos de fiscalização e persecução penal.
O trabalho conjunto entre o MPRO e a Receita Estadual visa evitar que crimes
tributários ocorram sem resposta e, ao mesmo tempo, facilitar a recuperação dos
valores que deixaram de ser pagos ao Estado. Esses recursos são importantes
para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
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