Terça-feira, 22 de setembro de 2026 - 14h08

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal
a adoção urgente de medidas para proteger famílias extrativistas ameaçadas na
Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia. Segundo denúncias
recebidas pelo MPF em agosto deste ano, moradores tradicionais da unidade de
conservação vêm sofrendo intimidações e ameaças atribuídas à atuação de
pistoleiros na região.
Os relatos incluem ameaças de morte, expulsão de famílias,
destruição de casas e disparos de arma de fogo. Há ainda informações de
moradores que teriam sido feridos por tiros. Diante da gravidade dos fatos, o
MPF requer que as ações de fiscalização sejam realizadas prioritariamente nas
áreas próximas às comunidades extrativistas, com medidas destinadas também a
prevenir novas retaliações.
A manifestação aponta que a situação ocorre em meio à
ocupação irregular da Resex e à permanência de atividades pecuárias
incompatíveis com a finalidade da unidade de conservação. Informações reunidas
no processo indicam a presença de aproximadamente 165 mil cabeças de gado na
área, apesar de decisão judicial que determinou a retirada dos animais.
O MPF também destaca elementos constatados durante inspeção
judicial realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2026, que
identificou estruturas relacionadas à pecuária e grandes rebanhos na região.
Proteção aos extrativistas - Diante das denúncias recentes,
o MPF pede que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com
apoio da Polícia Militar Ambiental, realize, em até 30 dias, operação
fiscalizatória na Resex, priorizando as áreas próximas às comunidades
extrativistas.
Entre as medidas solicitadas estão autuações, embargos,
aplicação de sanções e demolição de estruturas utilizadas na pecuária
irregular, como currais, cercas e galpões, com preservação das residências e
colocações das famílias tradicionais.
O pedido inclui ainda patrulhamento policial permanente
durante as operações e por pelo menos 30 dias após sua conclusão, além de
rondas periódicas destinadas a prevenir novos ataques, ameaças ou retaliações
contra os extrativistas.
O MPF requer também que o estado de Rondônia apresente, em
15 dias, informações e documentos sobre o cumprimento do plano de retirada do
gado da unidade. Segundo a manifestação, as medidas adotadas até o momento não
foram suficientes para alcançar os resultados previstos.
Para o MPF, as novas denúncias de violência, somadas à
permanência da ocupação irregular e da atividade pecuária, demonstram a
necessidade de uma resposta estatal imediata para proteger as famílias
extrativistas e fazer cessar as atividades ilegais dentro da unidade de
conservação.
Proteção imediata – Diante da gravidade dos fatos, a
Justiça Federal já determinou o reforço imediato da presença da Polícia Militar
na resex. A decisão, assinada nesta sexta-feira (18), determina que o
Comando-Geral da PM realize incursões na área até a audiência de justificação e
acompanhamento marcada para 28 de setembro.
A presença da Polícia Militar tem como objetivos reforçar a
presença do Estado na região, contribuir para a manutenção da ordem pública,
proporcionar segurança aos extrativistas e conter possíveis atos de violência
ou intimidação com os moradores tradicionais. A PM também deverá colher
informações de inteligência sobre a situação da região, especialmente sobre
eventuais riscos aos moradores e movimentações que possam indicar ameaças à
ordem pública.
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