Terça-feira, 16 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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Quarta-feira, 31 de julho de 2024 - 13h26
O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Leonardo Caberlon, participou do ato de entrega da desintrusão da Terra Indígena Karipuna, na tarde da terça-feira (30), na aldeia Panorama, em Porto Velho (RO). O ato foi realizado pelos órgãos federais envolvidos nas operações de retirada de invasores da área, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 709, que tratou de sete terras indígenas invadidas por não-indígenas, sendo duas em Rondônia (Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau).
Além de
atuar no STF quanto a ADPF 709, o MPF atuou na primeira instância da Justiça
Federal em Rondônia, obtendo sentença, em 2022, para proteção territorial na
terra indígena Karipuna, com determinação para implantação de plano continuado
de ações das Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, bem
como fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e
agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A terra indígena
Karipuna é área demarcada desde 1997 e teve sua homologação em 1998.
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