Ministério Público recupera 11 milhões em dívidas de ICMS em quatro meses

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem tributária (GAESF) do Ministério Público de Rondônia conseguiu recuperar, para os cofres públicos do Estado, R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) em dívidas de ICMS, produtos de sonegações fiscais.

O valor elevado refere-se apenas ao período de janeiro a abril deste ano.

No mesmo período, outros R$ 84.889.510,44 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) também produtos de crimes de sonegação em tese, foram objeto de denúncias criminais pelo GAESF perante o Judiciário de todo o Estado.

O Coordenador do GAESF, Promotor de Justiça Átilla Sales, explicou que essa intervenção do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal acontece após a representação dos casos e solicitação de apoio ao MP por parte da Secretaria de Finanças do Estado, depois da autuação fiscal e decisão administrativa definitiva.

Os representantes das empresas autuadas pelos auditores-fiscais são inicialmente notificados pelo GAESF a pagar ou parcelar o débito tributário, aceitar um acordo de não-persecução penal, ou apresentar defesa quanto aos fatos. Após as tentativas de solução negociada, o caso pode ser denunciado e há possibilidade de condenação criminal a penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa, para cada crime praticado.

Em 2021, o GAESF registrou recorde de valores recuperados para o Estado de Rondônia com a soma de R$ 109.952.014,03 (cento e nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, catorze reais e três centavos).

Segundo o Promotor Coordenador do GAESF: “No ano de 2021, houve a conclusão da investigação quanto a crimes fiscais praticados, em tese, na gestão da antiga CERON. A negociação de parte das dívidas pela ENERGISA resultou em uma recuperação recorde, acima da média de todos os outros anos.

Mas em 2022, com o apoio da Administração Superior do MPRO para acréscimo de recursos humanos e materiais, e maior interação com a Secretaria de Finanças do Estado, foi possível otimizar os trâmites do GAESF, priorizando-se casos de sonegação fiscal de maiores valores, além de imprimir maior velocidade para as investigações de casos rotineiros.

O volume de ativos recuperados ao Estado, apenas em quatro meses, já é maior do que o total recuperado no ano inteiro, nos períodos de 2016, 2017, 2019 e 2020, estando muito próximo de todo o valor recuperado em 2018.”

Ainda segundo o Promotor de Justiça, se somados todos os valores recuperados com a ação do Grupo desde sua criação em 2016, com a atuação direta do Ministério Público em face de pessoas investigadas por crimes tributários, já foram pagos mais de R$ 149.000.000,00 (Cento e quarenta e nove milhões de reais) em dívidas relacionadas a crimes de sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Conforme a legislação brasileira, os pagamentos efetuados pelos investigados causam o arquivamento das investigações e denúncias por crimes tributários.

Nota da Energisa

A Energisa está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações tributárias. A empresa possui alguns processos tributários, referentes à gestão anterior da CERON, que estão sendo discutidos na esfera judicial. Não há nenhuma ação relacionada a crimes fiscais.