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Terça-feira, 14 de janeiro de 2025 - 13h43
O
Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento investigatório
preliminar para acompanhar a alta dos combustíveis derivados de petróleo na
Capital e adotar medidas legais cabíveis para coibir o abuso no aumento dos
preços da gasolina e diesel. A reunião será realizada na próxima terça-feira
(16/01), com representantes do setor.
Procedimento Investigatório
A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital,
por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, iniciou o
procedimento investigatório para monitorar os preços dos combustíveis. O
objetivo é verificar se há abuso nos aumentos de preços e tomar medidas legais
para proteger os consumidores.
Reunião com representantes
Na próxima semana haverá uma reunião com o
Sindicato dos Postos Revendedores, representantes das Distribuidoras de
Combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o PROCON-RO. O encontro
discutirá os dados da última pesquisa de preços da ANP, realizada entre 22 e 28
de dezembro, que mostrou que o preço médio da gasolina em Rondônia é o segundo
mais caro do país.
Possíveis crimes contra a economia popular
A Promotora de Justiça explicou que, embora a lei
não permita o tabelamento de preços, aumentos abusivos sem justa causa podem
ser considerados crimes contra a economia popular. Isso ocorre especialmente
quando os reajustes são superiores a 20% do lucro líquido sobre o preço de
compra do combustível.
A investigação busca garantir que os consumidores
não sejam prejudicados por aumentos injustificados nos preços dos combustíveis.
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