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Quinta-feira, 21 de setembro de 2023 - 17h06
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21)
julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras
indígenas.
O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de
Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os
votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber. A sessão está
no intervalo.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente
teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988,
data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial
na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram
contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam
os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente,
ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda
vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes,
particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas
benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que
receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas
indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é
criticada pelo movimento indigenista.
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