Porto Velho (RO) quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
×
Gente de Opinião

Justiça

Liminar determina que trabalhadores de telecomunicações de Rondônia mantenham 70% das atividades durante greve


Liminar determina que trabalhadores de telecomunicações de Rondônia mantenham 70% das atividades durante greve - Gente de Opinião

Em greve desde o último dia 27, os trabalhadores em telecomunicações de Rondônia deverão manter no mínimo 70% das atividades em operação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em face do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Rondônia (Sinttel/RO). A decisão liminar é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, que determinou ainda que os trabalhadores se abstenham de praticar qualquer ato ou manifestação que possa violar ou constranger os direitos de outrem.

A liminar foi parcialmente deferida em favor da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A que ingressou com ação de Dissídio Coletivo de Greve comunicando a paralisação geral de seus empregados. Segundo a empresa, o movimento "atinge os serviços de manutenção como um todo, prejudicando e até mesmo inviabilizando a transmissão de dados via telecomunicação, ou seja, o serviço de telefonia, TV e internet".

Na petição, a Telemont defende que a greve deflagrada é ilegal, pois sequer houve negociação direta entre a empresa e o Sindicato. Além disso, afirma que a categoria descumpriu o Art. 11 da Lei n. 7.783/89, que prevê que os serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Na análise do processo, o desembargador constatou a inexistência de comunicação prévia do movimento grevista, em atividade essencial, de observância de percentual mínimo de trabalho durante a paralisação, para atender as necessidades inadiáveis da população, assim como não há informação sobre a ocorrência de tentativa de negociação prévia à deflagração da greve.

"Nesse contexto, em juízo preliminar e não exauriente, típico da análise dos pedidos liminares, constato a presença dos requisitos necessários para o deferimento da pleiteada tutela de urgência, considerando a mencionada plausibilidade do direito invocado - possível violação aos arts. 3º, 11 e 13 da Lei n. 7.783/89, bem como o perigo de dano à sociedade pela ausência da prestação do serviço essencial de telecomunicações", decidiu o presidente do Regional.

Uma audiência de conciliação acontece nesta sexta-feira (8), às 9h, conforme designou Barneze em sua decisão.

(Processo n. 0000066-04.2019.5.14.0000)

Mais Sobre Justiça

Ministério Público de Rondônia abre processo de seleção para estagiários de nível superior Pós Graduação

Ministério Público de Rondônia abre processo de seleção para estagiários de nível superior Pós Graduação

O Ministério Público do Estado de Rondônia informa aos bacharéis dos cursos de Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia

CNJ confere menção honrosa a projeto liderado por juíza de Rondônia durante o X Prêmio Conciliar é Legal

CNJ confere menção honrosa a projeto liderado por juíza de Rondônia durante o X Prêmio Conciliar é Legal

Intitulado “Conversas Eficazes, Prestação Jurisdicional Excelente”, o projeto liderado pela juíza da comarca de Ji-Paraná, Ana Valéria Queiroz Zipparr

Divulgado resultado final de processo seletivo para estagiários do TJRO

Divulgado resultado final de processo seletivo para estagiários do TJRO

Foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (17), o resultado final do processo para seleção de estagiários do Tribunal de Justiça de Rondô

Norma coletiva não pode estabelecer taxa a empregador em prol de sindicato para autorizar trabalho em feriados

Norma coletiva não pode estabelecer taxa a empregador em prol de sindicato para autorizar trabalho em feriados

A Justiça do Trabalho declarou ser abusiva e inconstitucional norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicato, no sentido de co