Segunda-feira, 8 de julho de 2019 - 11h17
A Justiça do Trabalho homologou nesta sexta-feira (05) acordos que
juntos somam mais de R$ 2 milhões e favorecem cerca de 740 funcionários da
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). A audiência de conciliação entre a
empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de
Rondônia (Sindur) aconteceu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas (Cejusc) em Porto Velho/RO, sob a direção do juiz do
Trabalho Fernando Sukeyosi, e o apoio do conciliador Josué Oliveira da Costa.
A conciliação aconteceu em dois processos movidos pelo Sindicato, os
quais questionavam o pagamento de diferença de horas extras (processo n.
0001290-07.2015.5.14.0003) e de intrajornada (processo n.
0000798-78.2016.5.14.0003), referentes ao período de 2011 a 2014.
Aproximadamente 700 empregados serão contemplados na ação das horas
extras, cujo pagamento deverá ser efetuado pela Ceron até 5 de agosto de 2019,
mediante depósito judicial. No mesmo prazo, o pagamento deverá ser efetuado aos
39 substituídos no processo referente à intrajornada.
Com o acordo, R$ 322.994,14 deverão ser recolhidos à Previdência Social,
além de R$ 284.546,09 para honorários assistenciais e R$ R$ 20.475,00 para
honorários periciais contábeis. Também deverá haver o depósito do FGTS no valor
de R$ 56.642,88 pela empresa.
Pela parte autora, estiveram presentes na audiência o representante
sindical Grinelson Oliveira Bastos, acompanhado pelo advogado Felippe Roberto
Pestana. Pela Ceron, se fizeram presentes a preposta Mariana Maria Martins de
Lima e o advogado Rodrigo Borges Soares. Auxiliou ainda na conciliação o
estagiário do TRT, Messias do Couto Ramos.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, no último dia 26 de março, a retirada da realização das intimações judiciais dos Oficiais de Justiça.
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