O Ministério Público de Rondônia (MPRO),
representado pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges; o
Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC), representado
pelo Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes
de Oliveira, e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania,
representada pelo Secretário Adjunto Hélio Gomes Ferreira, reuniram-se
nesta quinta-feira (14/8) com representantes de diversos órgãos de
fiscalização para tratar das irregularidades identificadas
no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho. O encontro teve como
objetivo deliberar sobre medidas para solucionar os problemas
estruturais da unidade, objeto de investigação em Inquérito Civil
Público no âmbito da 26ª Promotoria de Justiça.
Participaram da reunião representantes do
próprio IML, da Polícia Civil (PC), da Polícia Técnico-Científica
(Politec), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
(Sesdec), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), da Agência Estadual de Vigilância
em Saúde de Rondônia (Agevisa) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO).
Entre os problemas apontados por meio de
pareceres técnicos, vistorias e inspeções sanitárias estão: rachaduras,
infiltrações, presença de mofo, falhas na rede elétrica, banheiros
interditados, ausência do alvará de Prevenção
e Combate a Incêndio emitido pelo CBMRO, ausência de alvará de órgãos
ambientais, condições insalubres no ambiente de trabalho e descarte
inadequado de material biológico.
Também foram identificadas irregularidades
nas câmaras frias, nas salas de necrópsia e na ausência de controle de
infecções em serviços de saúde ou equivalentes. “O IML não deve ser
tratado como uma repartição qualquer, mas como
uma unidade hospitalar. É necessário que políticas públicas priorizem
investimentos na estrutura e funcionamento do instituto, observando-se
as normas sanitárias, principalmente”, destacou o Promotor de Justiça.
Como encaminhamento da reunião, foram
recomendadas ações urgentes, como a recuperação da infraestrutura
predial, revisão das instalações elétricas, adequação dos espaços de
atendimento, melhoria nos serviços essenciais (limpeza,
lavanderia etc), além da implementação de um sistema eficaz de
monitoramento e vigilância patrimonial. O Governo do Estado, através da
Sesdec, sinalizou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de
Conduta, buscando uma composição civil, conforme minuta
que será tratada na próxima reunião.
Domingo, 17 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)
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