Em recomendação, o MPRO requer melhorias sanitárias em escolas indígenas de Ji-Paraná

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da promotora de Justiça Conceição Forte Baena, emitiu última recomendação à Superintendência Regional de Ensino para adotar medidas para melhorar as condições sanitárias em cinco escolas indígenas na zona rural de Ji-Paraná, na quinta-feira (10/7). A recomendação é uma continuidade das atividades do Projeto Sede de Aprender e tem como objetivo garantir o direito à saúde, educação e saneamento básico de crianças e adolescentes indígenas.

Pareceres técnicos apontaram diversas deficiências sanitárias nas escolas indígenas. A falta de infraestrutura adequada compromete a dignidade, a segurança e o desenvolvimento escolar das crianças. Entre os problemas identificados estão a ausência de controle na dosagem de cloro na água, banheiros sem limpeza adequada e falta de lixeiras nas áreas comuns. 

Recomendação

Entre as medidas recomendadas pelo MPRO estão o controle da dosagem de cloro, padronização da limpeza dos banheiros, instalação de lixadores externos e fixação de certificados de limpeza. Além disso, foi orientado garantir o fornecimento contínuo de combustível para bombas de água e a realização de manutenções periódicas em bebedouros e nos reservatórios de água. A recomendação também inclui reformas de banheiros comunitários, construções de nova fossa séptica, organização de armazenamento de produtos de limpeza, entre outros.

Adoção das medidas

A Superintendência Regional de Ensino tem um prazo de 30 dias para informar sobre as medidas preventivas ou programadas específicas para cada escola fiscalizada. Caso as recomendações não sejam acolhidas, o MPRO poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo o auxílio à Ação Civil Pública. Essas ações visam garantir que as escolas indígenas ofereçam um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.