O Ministério Público do Estado de Rondônia
(MPRO), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), promoveu
uma entrevista coletiva com a imprensa para divulgar o projeto
“Naturalizando a Proteção da Infância”, nesta sexta-feira
(24/10), na sede da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia
(Empro). O objetivo do projeto é o fortalecimento da proteção integral
da infância no ambiente digital, frente aos riscos da exposição
indevida, adultização precoce e negligência online.
A promotora de Justiça Tânia Garcia,
coordenadora do Navit, presidiu a coletiva, que aconteceu de modo
híbrido, com a participação virtual do integrante da Safernet Brasil,
Guilherme Alves, e da representante do Movimento Desconecta,
Catarina Fugulin. A coordenadora do Navit apresentou aos jornalistas as
peças publicitárias divulgadas nas redes sociais da instituição, que
reforçam informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
hipersexualização, ferramentas para controle
e supervisão parental no mundo digital, além de canais de denúncia.
Entre os temas discutidos sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacaram-se as atualizações referentes ao chamado “ECA Digital”, que visa fortalecer a responsabilidade compartilhada entre pais, governo e empresas de tecnologia. Foram enfatizadas a relevância da supervisão parental no uso de dispositivos, a importância da educação digital e a proposta de postergar o acesso de crianças e adolescentes a celulares e redes sociais.
A promotora de Justiça explicou que, embora alguns acessos sejam inevitáveis, a decisão familiar é crucial. "É fundamental ressaltar que os pais ou responsáveis não devem simplesmente entregar um equipamento, como um celular ou tablet, sem supervisionar o conteúdo acessado. Essa supervisão é essencial para proteger a criança ou o adolescente de possíveis riscos e garantir que o conteúdo seja apropriado para sua faixa etária”, reforça Tânia Garcia.
Guilherme Alves, mestre em Tecnologia e Sociedade e gerente de projetos na Safernet Brasil, enfatizou que "A campanha é uma excelente oportunidade para mobilizar as famílias e as escolas de Rondônia ao redor da proteção de crianças e adolescentes na internet, em especial diante do novo ECA Digital que entrará em vigor no ano que vem. A educação digital nas escolas e a supervisão familiar nas casas são direitos desse público, e precisamos atuar em rede para disseminar canais de denúncia e ajuda, recursos educacionais e desmistificar o tema, que não é apenas para especialistas, e sim para toda a sociedade. A Safernet está muito honrada de colaborar com os parceiros do MPRO", reforça Alves.
A advogada Catarina Fugulin informou, durante a coletiva, que o Movimento Desconecta é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada por seis mães de São Paulo que estavam incomodadas com o acesso precoce e excessivo de crianças e adolescentes a smartphones e redes sociais. A proposta é que as famílias se unam em um acordo coletivo para combinar que seus filhos só terão um smartphone próprio após os 14 anos, e só terão perfil próprio em redes sociais após os 16 anos, bem como que aquelas crianças e adolescentes que já tenham acesso sejam devidamente amparadas no ambiente digital.
Programação
Estão programados dois eventos voltados à mobilização para a proteção da infância. O primeiro será uma live no dia 29 de outubro, com o objetivo de apresentar a temática à sociedade. O segundo serão palestras que se realizarão no dia 31 de outubro, no auditório do MP, e que abordarão temas como a importância do diálogo e da cooperação entre governo, empresas e sociedade civil para a proteção da infância, ministrada por Catarina Fugulin, do Movimento Desconecta, e a palestra “Cidadania digital e proteção online de crianças e adolescentes: estratégias e aprendizados para escolas”, por Guilherme Alves, da Safernet Brasil.
No dia 31 também haverá uma capacitação que será feita pela Polícia Federal, no projeto Guardiões da Infância, para orientar integrantes da rede de proteção sobre prevenção, identificação e enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes.
Serviços
Disque 100 – Direitos Humanos
Disque 190 – Polícia Militar
Disque 127 – Ouvidoria do MPRO
WhatsApp do Navit MPRO – (69) 9 9906-6411
Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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