Quinta-feira, 5 de novembro de 2026 - 17h08

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO)
reforça sua atuação na defesa das garantias fundamentais com a eleição da Dra.
Valentina Franco para a Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos (CONSEDH) no biênio 2026-2028. A posse e a eleição ocorreram
durante a 1ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada virtualmente no dia
24 de setembro de 2026. Na mesma ocasião, a advogada, que atua como conselheira
titular representando a OAB RO, foi designada para presidir a Comissão
Eleitoral do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCTRO).
Reconhecimento e interiorização das
ações
Aclamada de forma unânime para a Secretaria-Geral do colegiado,
Dra. Valentina avalia que o resultado reflete o empenho da instituição.
"Recebo a aclamação com muita responsabilidade. Vejo nela um voto de
confiança na OAB RO e no trabalho que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
vem fazendo, não uma conquista pessoal", afirma.
Trazendo sua vivência como força motriz — "Quem vem da roça,
como eu, aprende cedo que nada se constrói sozinha", a nova
Secretária-Geral estabeleceu o pleno funcionamento institucional como meta para
o biênio. Sua principal prioridade é garantir que o Conselho atue com
regularidade, conferindo transparência e celeridade na resposta às denúncias.
Entre as diretrizes apontadas por ela, destacam-se a organização do fluxo de
recebimento e encaminhamento de casos, a publicidade das deliberações e a
necessidade urgente de aproximar o colegiado dos municípios do interior do
estado.
"Um conselho de direitos humanos precisa estar presente onde
a violação acontece", ressalta a advogada, lembrando que muitas violações
fora da capital sequer chegam a ser registradas.
Prevenção à Tortura: Transparência
e Pluralidade
Além da Secretaria-Geral do CONSEDH, Dra. Valentina assume a
responsabilidade de presidir a Comissão Eleitoral do CPCTRO, um grupo de
trabalho formado também por representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR),
da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Cacoal (STTR Cacoal) e do Instituto Padre Ezequiel Ramin (IPER). A comissão
terá a missão de estruturar o processo que escolherá os membros do Comitê.
Para a presidente da comissão, o maior desafio é garantir que a
seleção seja verdadeiramente plural e traga entidades com atuação comprovada no
enfrentamento à tortura, mantendo independência em relação aos órgãos
fiscalizados. "Vamos trabalhar com edital claro, critérios objetivos,
ampla divulgação e prazos de impugnação respeitados", garante.
A OAB RO também buscará estimular a candidatura de entidades do
interior, familiares de pessoas privadas de liberdade e grupos historicamente
marginalizados. "Um comitê de prevenção à tortura só cumpre seu papel se
tiver legitimidade e coragem para entrar onde o Estado mantém pessoas sob
custódia: presídios, unidades socioeducativas, comunidades terapêuticas e instituições
de longa permanência", pontua.
Enfrentamento aos desafios urgentes
em Rondônia
Ao analisar o cenário atual, a representante da OAB RO alerta para
problemas estruturais crônicos e sistêmicos no estado. O sistema prisional e o
socioeducativo permanecem como focos de extrema preocupação, marcados por
superlotação, denúncias de maus-tratos e sérias dificuldades no acesso à saúde
e à defesa.
No interior, os conflitos agrários representam outra frente
crítica de atuação. A violência direcionada a trabalhadores rurais, povos
indígenas e comunidades tradicionais, somada às invasões de terras indígenas e
unidades de conservação, exigem intervenção contínua. A pauta da nova
Secretária-Geral também inclui o enfrentamento rigoroso à violência contra as
mulheres, ao feminicídio, à LGBTfobia, ao racismo e à invisibilidade da
população em situação de rua.
Diante desse cenário, o compromisso institucional se mantém
inabalável. "A OAB RO vai continuar fiscalizando, cobrando políticas
públicas efetivas e levando esses casos às instâncias competentes",
conclui Dra. Valentina.
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
A reforma tributária, os desafios da segurança pública e o ativismo judicial estão entre os temas que movimentam o cenário jurídico brasileiro e pau

Veja o que muda com a imunidade de ITBI para holdings imobiliárias na integralização de capital
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, instaurou procedimento com prioridade de tramitação e expediu requisições à Corregedoria-Ger

Aos 76 anos, quando muitos acreditam já ter encerrado os grandes ciclos da vida profissional, Sérgio Rodrigues Vieira decidiu escrever um novo capít
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)