Porto Velho (RO) segunda-feira, 20 de setembro de 2021
×
Gente de Opinião

Direito - Gente de Opinião

Direito

O que é o contrato de namoro?


O que é o contrato de namoro? - Gente de Opinião

O namoro é uma relação interpessoal de afeto entre duas pessoas. Normalmente, o namoro precede o matrimônio ou, até mesmo, a união estável. Geralmente, entretanto, o grau de comprometimento do namoro não é alto, considerando que pode ser apenas uma relação temporária.

Por conta dessa característica, algumas pessoas podem ter medo de haver alguma complicação relacionada ao patrimônio. Essa insegurança surge graças ao modo como acontece a configuração da união estável, que é uma união que se dá nos planos dos fatos, portanto, não precisa ser reconhecida oficialmente como o casamento civil.

Como acontece a união estável?

Como já foi dito, a união estável acontece nos planos dos fatos. Desse modo, para que exista basta, apenas, que haja um relacionamento duradouro, público, estável e com o objetivo de constituir família. Portanto, o tempo de relacionamento ou a coabitação não são requisitos para que haja a união estável.

Quais os efeitos da união estável?

A união estável enseja alguns direitos, tais quais pensão alimentícia; herança; divisão de bens. Logo, se você vive em união estável, ao terminar o relacionamento, deverá dividir os bens que foram adquiridos na constância da união.

Qual a desvantagem destes direitos?

Considerando que a união estável acontece nos planos dos fatos, você pode se encontrar nessa espécie de relacionamento sem se dar conta. Logo, caso o relacionamento chegue ao fim, pode ser que precise dividir bens e até pagar pensão alimentícia.

Como se proteger?

Uma solução simples que vem sendo adotada por vários casais é o contrato de namoro, um documento que esclarece que a união é temporária e não possui o intuito de constituir família.

No entanto, é preciso ficar atento: não existe jurisprudência pacificada acerca do tema ainda. Portanto, alguns tribunais vêm entendendo que o contrato de namoro não é suficiente para afastar ou impedir o reconhecimento da união estável, logo, cabe ao juiz analisar o caso concreto e decidir se a relação é um namoro ou uma união estável.

Mais Sobre Direito

Demissão por WhatsApp não é ilegal

Demissão por WhatsApp não é ilegal

É muito provável que a pergunta “Como será o mundo pós-pandemia?” esteja atormentando a mente de quase todas as pessoas, mas não em relação apenas à

Pandemia da covid-19 tem efeito direto na advocacia em Rondônia

Pandemia da covid-19 tem efeito direto na advocacia em Rondônia

É muito provável que a pergunta “Como será o mundo pós-pandemia?” esteja atormentando a mente de quase todas as pessoas, mas não em relação apenas à

Divórcio Consensual Judicial – Prático e Rápido

Divórcio Consensual Judicial – Prático e Rápido

O divórcio consensual é previsto pelo Código de Processo Civil (CPC), do art. 731 ao art. 733 do Novo CPC. É uma das maneiras mais rápidas para ence

A advocacia fortalece a cidadania e o sentimento de justiça na sociedade

A advocacia fortalece a cidadania e o sentimento de justiça na sociedade

Muitas pessoas acham que só vão precisar de um advogado se terminarem um casamento, processarem uma empresa, forem vítimas ou cometerem um crime. O