Dias Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou "decisão soberana" do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência", decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.

Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Após pedido do MPRO, Justiça decreta prisão preventiva do suspeito da morte de professora universitária

Em audiência de custódia, realizada na manhã deste sábado (7/2), o Ministério Público, após analisar as condições da prisão do aluno suspeito de mat

Carnaval: Campanha "Não é Não" leva mensagem de enfrentamento à violência contra mulher à rodoviária de Porto Velho

Espaço onde circulam aproximadamente duas mil pessoas por dia, a rodoviária de Porto Velho recebeu nesta quinta-feira (5/2) ação da Campanha Não é N

Justiça do Trabalho promove palestra sobre direitos das comunidades quilombolas e reforça compromisso com inclusão e equidade

Com o objetivo de ampliar o debate institucional sobre os direitos das comunidades quilombolas e promover a inclusão no acesso à justiça, o Tribunal

TRT-14 abre pauta especial para acordos em processos com reclamantes mulheres

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e seus Centros J