Quarta-feira, 11 de junho de 2025 - 16h51
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em
Rondônia resultou na lotação de um procurador federal para assessoramento
jurídico ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no
estado. A medida ocorre após cobranças reiteradas da Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão (PRDC), diante da urgente necessidade de estrutura adequada
para responder à alta demanda de conflitos agrários e processos de
regularização fundiária.
A ausência de
procuradores na Superintendência Regional do Incra comprometia
significativamente o andamento de processos administrativos, a emissão de
pareceres técnicos e a defesa jurídica do órgão. Tal fragilidade vinha
dificultando ações de interesse público como titulação de territórios
quilombolas, mediação de conflitos fundiários, proteção de assentados e
execução de políticas públicas voltadas à reforma agrária.
Em resposta a
ofício da PRDC, o Incra comunicou a designação de um procurador federal para
atuar junto à superintendência em Rondônia. Embora ainda abaixo do ideal —
estimado em três membros —, a medida representa um avanço na reestruturação
jurídica do órgão.
Conforme o
procurador regional dos Direitos do Cidadão Raphael Bevilaqua, Rondônia é um
dos estados com maior número de demandas fundiárias no país, exigindo um corpo
técnico e jurídico proporcional aos desafios enfrentados. “A resposta
institucional à crise fundiária passa pelo fortalecimento dos órgãos
responsáveis pela política agrária e ambiental, e a presença da advocacia
pública federal no estado é condição imprescindível para isso”, afirmou.
Com a
confirmação da lotação, o MPF promoverá o arquivamento do inquérito civil que
acompanhava a situação, com instauração de procedimento de acompanhamento para
monitorar a continuidade do fortalecimento da estrutura jurídica do Incra.
Estão em curso ainda tratativas com a Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão (PFDC) para ampliar a presença da Advocacia-Geral da União (AGU) no
estado.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do coordenador do Grupo de Atuação Especial em saúde (Gaeciv), promotor de Justiça Julian Imthon
MPF e DPU recomendam que Funai assegure moradia a indígenas Cassupá e Salamãi, em Porto Velho (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que formal
MPF pede que gestão da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, passe para a União
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo que a Justiça Federal determine, com urgência, que a posse da Reserva Ex
Em coletiva de imprensa, MPRO lançará “Mapa da Violência Doméstica” e as ações do "Agosto Lilás"
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizará na sexta-feira, 1º de agosto, uma coletiva de imprensa para marcar o início da campanha “Agosto Li