Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Justiça

Acordo integra Disque 100 a cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos

Medida é parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para efetividade na política


Acordo integra Disque 100 a cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos - Gente de Opinião

Um acordo estabeleceu o fluxo de informações dentro do Governo Federal para agilizar e modernizar a busca crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. A medida, firmada entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integra os registros de denúncias no Disque 100 com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

O compromisso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (17). O acordo de cooperação técnica permitirá a implementação de aplicativo e do site para a busca de crianças e adolescentes desaparecidos.

Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, a medida mostra a transversalidade com que o Governo Federal lida com o tema de direitos humanos. "Essa é uma questão muito importante, pois quando uma criança desaparece, toda a estrutura familiar é abalada. Nós vamos trabalhar em conjunto, desenvolvendo tecnologias, para que isso não aconteça mais no Brasil. Mais adiante atenderemos ainda os demais grupos sociais", afirma.

Com a parceria, os ministérios integrarão as suas bases de dados para iniciarem a política de registro e localização de crianças e adolescentes desaparecidos. O termo foi assinado pela ministra Damares Alves, pelo titular do MJSP, André Mendonça, pelo ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, e pelo secretário nacional de segurança pública, Carlos Machado.

O MMFDH ficará responsável pelo compartilhamento das denúncias recepcionadas pelo canal e pela distribuição das informações aos demais órgãos de segurança pública responsáveis pela execução da política de desaparecidos.

A medida não acarreta prejuízo aos encaminhamentos tradicionais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) aos demais órgãos da Rede de Proteção de Direitos Humanos.

Aplicativo e site

O aplicativo e site para registro e busca de crianças e adolescentes desaparecidos estão em desenvolvimento pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que integra a estrutura do MMFDH e coordena o Disque 100. "Essa é mais uma ferramenta que a ONDH vai implementar em conjunto com toda a rede de segurança pública, sob a coordenação do MJSP", afirma Ferreira.

As famílias poderão utilizar a ferramenta para denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país e fornecer informações sobre o caso.

Já os agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares, e, dos corpos de bombeiros militares, poderão utilizar a ferramenta para iniciar as buscas de forma imediata, dispondo de alertas georreferenciados do local em que a vítima foi vista por último e uso de ferramenta de reconhecimento facial para auxiliar na identificação da pessoa desaparecida.

A autenticação do registro de desaparecidos será realizada com o Boletim de Ocorrência Policial, que deverá ser informado ou validado de forma sistêmica pelo MJSP.

Legislação

O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos foi instituído em 2009. Desde 2019, com a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, a ferramenta integra o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, de responsabilidade do MJSP. A política também estabeleceu o Disque 100 para recebimento de denúncias de desaparecimento de crianças e adolescentes.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Oficiais de Justiça alertam risco de exposição da população em Lei aprovada pelos deputados estaduais

Oficiais de Justiça alertam risco de exposição da população em Lei aprovada pelos deputados estaduais

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, no último dia 26 de março, a retirada da realização das intimações judiciais dos Oficiais de Justiça.

ABRIL VERDE terá semana de mobilização promovida pelo MPT em parceria com Cerest Cacoal

ABRIL VERDE terá semana de mobilização promovida pelo MPT em parceria com Cerest Cacoal

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho, além da perda de vidas, incapacitaçõe

MPT abre processo seletivo simplificado para Cargo em Comissão na Assessoria de Comunicação Social da PRT-14

MPT abre processo seletivo simplificado para Cargo em Comissão na Assessoria de Comunicação Social da PRT-14

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre abre processo seletivo simplificado para preencher vaga para o cargo em comissão de Chefe da Ass

Estágio: MPF chama faculdades de Rondônia para credenciamento

Estágio: MPF chama faculdades de Rondônia para credenciamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia está chamando as faculdades para credenciamento e, com isso, formalizarem termo de convênio. O docume

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)