Direitos Humanos investiga morte de adolescente

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias investiga nova morte de adolescente em unidade de internação de Brasília. Um jovem de 17 anos foi assassinado por dois colegas de cela, no domingo (13), dentro do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), na Asa Norte, atualmente chamado de Unidade de Internação do Plano Piloto.

Em setembro, outros três adolescentes já haviam morrido na instituição, todos por enforcamento. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erica Kokay (PT-DF), visitou o local e voltou a defender a desativação imediata do centro de internação.

"Confirmamos a necessidade de demolição daquela instituição, que não tem como assegurar a integridade física do adolescente”, ressaltou Kokay. “Ela está superlotada. Tem uma estrutura arquitetônica com vários pontos cegos, ou seja, onde os agentes não conseguem ter controle do que acontece em determinados quartos. Não tem acústica para que se perceba qualquer tipo de desavença. Nós tínhamos, ali, quatro adolescentes em um quarto, onde deveríamos ter dois adolescentes com a mesma compleição física para que, se houvesse qualquer tipo de conflito, houvesse igualdade de forças."

Superlotação

Segundo a deputada, o Caje tem capacidade para 190 adolescentes, mas abriga cerca de 350. Duas celas sem banheiro, apelidadas de "microondas", teriam sido reativadas indevidamente, após fechamento em 2003.

De acordo com a parlamentar, o Distrito Federal é, em termos proporcionais, a unidade da federação com maior número de adolescentes internados em cumprimento a medidas socioeducativas no País.
Para Kokay, o assassinato do jovem, no domingo, está associado a essa superlotação e a falhas no cumprimento de medidas socioeducativas.

"Era um adolescente que estava lá há pouco mais de 15 dias. Era a sua primeira passagem por uma internação estrita. Nós, inclusive, questionamos se aquele adolescente deveria estar em uma medida de internação ou se deveria estar cumprindo uma medida socioeducativa em meio aberto. Praticamente, [ele] foi para a instituição para morrer, e nós não podemos naturalizar uma morte: ele estava sob responsabilidade do Estado, que, na verdade, tem que assegurar a integridade física."

Prevenção e proteção

Para evitar a repetição de casos como esse, a deputada Erica Kokay já articula uma série de ações a serem encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos, a partir de fevereiro. "Nós vamos apresentar um relatório e queremos fazer a discussão de uma política que inclua a prevenção, as medidas de proteção e a priorização de medidas em meio aberto e não a priorização à internação.

A deputada informou que vai propor uma audiência pública para discutir a questão. O objetivo, segundo ela, é "fazer outra política em que a criança e o adolescente sejam respeitados enquanto prioridade absoluta."

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e várias entidades ligadas aos direitos humanos também cobraram providências imediatas. O governo do Distrito Federal (GDF) abriu sindicância para apurar o caso e já anunciou a desativação total do Caje até 2014.

Na próxima semana, Kokay pretende se reunir com representantes do Ministério Público, Varas da Infância e Juventude, GDF e CNJ para discutir a readequação das medidas aplicadas aos jovens infratores no DF, de acordo com o que estabelece a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12).

Fonte: Agência Câmara