CMDDM cobra funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, mais uma vez cobrou da Secretaria de Segurança Pública Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher e Família (DDMF). A cobrança foi feita através da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenada pela presidente do Conselho, Francisca Serrão. “Essa é uma luta de muitos anos e, ao que tudo indica, não vai terminar tão cedo”, lamentou Francisca Serrão diante da resposta negativa por parte da cúpula da Sesdec, em reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira, na própria Secretaria de Segurança do Estado. “O Ministério Público Estadual, através da notificação nº 04 emitida em 2008, determinou o funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas no prazo de 90 dias, mas até hoje isso continua só no papel”, disse.

Conforme o secretário adjunto da Sesdec, Antônio Carlos Reis, não há qualquer perspectiva, pelo menos por enquanto, da DDMF funcionar 24 horas. Porém, informou que após a reforma da delegacia especializada, o prédio onde funciona provisoriamente – na Rua Rafael Vaz e Silva próximo da Avenida Tiradentes -, vai atender 24 horas casos de violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

O secretário ainda falou das dificuldades com pessoal e treinamento de policiais para atuarem especificamente no atendimento às mulheres agredidas. “Já temos verba do Governo Federal e acreditamos que até o final deste ano os policiais serão treinados”, afirmou. O delegado também disse que enquanto isso não acontece, delegadas contratadas através do último concurso ficarão de plantão na Central de Polícia para atender somente mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “As mulheres precisam ter prioridade e atendimento digno em local apropriado para esses casos e o Estado não pode ficar omisso. Diante da resposta negativa, só nos resta comunicar novamente o Ministério Público Estadual, já que nesses anos o conselho fez várias solicitações, sem que obtivesse êxito”, desabafou Francisca Serrão, mas acrescentou que “a luta continua”.

Avanços

Francisca Serrão destacou as conquistas na administração do prefeito Roberto Sobrinho em prol das mulheres, como forma de combater a violência e garantir outros direitos ao público feminino. É o caso da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Casa Abrigo, Centro de Referência e centro especializado em cuidar de mulheres dependentes químicas. “O município tem uma política de atendimento a mulher, mas precisamos da atenção de outros órgãos”, declarou.

Também participaram da reunião, a presidenta do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (Sonho de Liberdade), Sheila Tristão; Liciane dos Santos Amaral, da Defensoria Pública; representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Secretaria Estadual de Assistência Social, dentre outros integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Fonte: Augusto José