Segunda-feira, 27 de novembro de 2006 - 11h27
As Audiências Públicas para discussão dos empreendimentos hidrelétricos do rio Madeira, originalmente agendadas para os dias 08, 09, 10 e 11 do corrente mês, nos Distritos de Abunã, Mutum-Paraná e Jacy-Paraná, bem como em Porto Velho, respectivamente, viriam coroar a reta final do processo de licenciamento das usinas de Santo Antônio e Jirau, com uma ampla e democrática discussão, com as populações locais, sobre todos os aspectos considerados nos estudos de viabilidades técnica e ambiental. No entanto, uma liminar da Justiça Federal, expedida na noite do dia 07 e protocolada nas Empresas citadas na manhã do dia 08, suspendeu a realização das quatro Audiências Públicas. Tal ato jurídico vigiu o suficiente para impedir a realização das Audiências dos Distritos de Abunã e Mutum-Paraná, frustando sobremaneira a grande expectativa dos moradores das áreas urbana e rural daquelas localidades que, a despeito das suspensões, encontraram-se mobilizados em número expressivo, sem poder aprofundar seus conhecimentos, dirimir dúvidas eventualmente existentes e manifestar, democraticamente, suas opiniões acerca dos projetos. Felizmente, as Audiências de Jacy-Paraná e Porto Velho puderam ser realizadas, graças a uma firme e responsável atuação jurídica do Ibama e de Furnas, Instituições citadas pelo ato da Justiça Federal.
Sem entrarmos no mérito da questão jurídica em si, que está sendo conduzida pelas instâncias pertinentes, algumas questões merecem ser levantadas para uma reflexão por parte da sociedade:
"As Entidades e Movimentos Sociais que abaixo subscrevem a presente nota, vem (sic) a público expor sua compreensão e apoio à suspensão das Audiências Públicas do projeto Hidrelétrico no Rio Madeira, mediante Liminar Federal expedida pela Justiça Federal."
"Queremos deixar bem claro que as Entidades e Movimentos Sociais não são (sic) se opõem à realização das Audiências Públicas."
Ora, como é que se pode apoiar a suspensão das Audiências e, ao mesmo tempo, não se opor a suas realizações ?
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