Porto Velho (RO) sábado, 23 de março de 2019
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USINAS DO MADEIRA: Sobre as Audiências Públicas


As Audiências Públicas para discussão dos empreendimentos hidrelétricos do rio Madeira, originalmente agendadas para os dias 08, 09, 10 e 11 do corrente mês, nos Distritos de Abunã, Mutum-Paraná e Jacy-Paraná, bem como em Porto Velho, respectivamente, viriam coroar a reta final do processo de licenciamento das usinas de Santo Antônio e Jirau, com uma ampla e democrática discussão, com as populações locais, sobre todos os aspectos considerados nos estudos de viabilidades técnica e ambiental. No entanto, uma liminar da Justiça Federal, expedida na noite do dia 07 e protocolada nas Empresas citadas na manhã do dia 08, suspendeu a realização das quatro Audiências Públicas. Tal ato jurídico vigiu o suficiente para impedir a realização das Audiências dos Distritos de Abunã e Mutum-Paraná, frustando sobremaneira a grande expectativa dos moradores das áreas urbana e rural daquelas localidades que, a despeito das suspensões, encontraram-se mobilizados em número expressivo, sem poder aprofundar seus conhecimentos, dirimir dúvidas eventualmente existentes e manifestar, democraticamente, suas opiniões acerca dos projetos. Felizmente, as Audiências de Jacy-Paraná e Porto Velho puderam ser realizadas, graças a uma firme e responsável atuação jurídica do Ibama e de Furnas, Instituições citadas pelo ato da Justiça Federal.

 

Sem entrarmos no mérito da questão jurídica em si, que está sendo conduzida pelas instâncias pertinentes, algumas questões merecem ser levantadas para uma reflexão por parte da sociedade:

 

  1. Por que um professor universitário, conhecido ativista contra as hidrelétricas, tinha em mãos um fac-símile da liminar de suspensão das Audiências Públicas, transmitido às 22:30 h do dia 07.11.2006, logo após sua emissão, antes das duas Instituições citadas (Ibama e Furnas) terem sido sequer notificadas pelo Oficial de Justiça, fato ocorrido apenas na manhã do dia 08.11.2006?

  1. Por que tal fac-símile foi transmitido ao citado acadêmico através de um aparelho ligado a um número de telefone da própria Justiça Federal?

  1. O site de uma ONG, publicamente contrária às hidrelétricas, divulgou a existência da liminar já na madrugada do dia 08 (02:40 h), bem antes da notificação judicial ser formalmente entregue às Instituições citadas na liminar.

 

  1. Qual é a justificativa para que o já referido professoruniversitário tenha utilizado uma camionete da Universidade Federal de Rondônia – UNIR para se deslocar até o Distrito de Abunã, tendo a companhia de um motorista e um auxiliar? Será que participar de uma Audiência Pública, ou mesmo trabalhar para impedir sua realização, está diretamente relacionado às atividades da Universidade Federal, justificando a utilização de dinheiro público para tal fim? Será que os gestores da UNIR têm ciência da utilização indevida de bens patrimoniais e recursos daquela Instituição pública pelo professor?

  1. Outro professor da mesma Universidade Federal, que se manifestou contrário às hidrelétricas nas duas Audiências realizadas reside em Rondônia há menos de um ano. Que legitimidade esse cidadão tem para falar em nome dos interesses do Estado e de sua população? Ou será que seu objetivo em se deslocar para o Estado não seria exata e unicamente o de trabalhar contra os projetos?

  1. Diversos representantes de ONG's e Movimentos Sociais exigiram, durante as Audiências realizadas, ampla discussão dos estudos. No entanto, foram exatamente algumas ONG's e Movimentos Sociais que entraram com representação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual a fim de que as Audiências Públicas fossem suspensas. A prática é antagônica com o discurso.

  1. Reforçando o item anterior, uma nota à imprensa divulgada pela internet, no dia 09.11, assinada por várias Entidades e Movimentos Sociais continha as seguintes pérolas:

 

"As Entidades e Movimentos Sociais que abaixo subscrevem a presente nota, vem (sic) a público expor sua compreensão e apoio à suspensão das Audiências Públicas do projeto Hidrelétrico no Rio Madeira, mediante Liminar Federal expedida pela Justiça Federal."

 

"Queremos deixar bem claro que as Entidades e Movimentos Sociais não são (sic) se opõem à realização das Audiências Públicas."

 

Ora, como é que se pode apoiar a suspensão das Audiências e, ao mesmo tempo, não se opor a suas realizações ?

 

  1. Por último, uma singela pergunta: quem realmente defende os interesses soberanos de nossa Nação: ONG's e Movimentos Sociais fortemente patrocinados por capital estrangeiro, que apenas criam dificuldades para o nosso desenvolvimento humano sem colaborar com soluções e propostas, ou Empresas autenticamente nacionais, como a Odebrecht, que exporta tecnologia brasileira de construção, e Furnas, uma estatal federal pertencente à União, ou seja, um patrimônio do povo brasileiro ?


    Fonte: INDAM Instituto de Desenvolvimento da Amazônia

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