Porto Velho (RO) sexta-feira, 23 de agosto de 2019
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Um custo alto e invisível


Todo início de ano o orçamento das famílias é abalado pelas listas de livros e materiais escolares. E fica a dúvida: o que tem uma agenda escolar para custar na faixa de R$ 12? Descontadas as particularidades de cada produto e pequenas variações em função das diferenças de ICMS entre os estados, o que determina esse preço é uma tributação média de 64% (ou seja, cerca de R$ 7 do valor pago correspondem a impostos e taxas). Os cadernos, apesar de beneficiados com isenção de IPI, acumulam carga tributária de 40%. E os livros didáticos impressos no País são onerados em 9,25% pela incidência de PIS e Cofins. A tributação abusiva de itens básicos para a educação traz efeitos perversos para toda a sociedade, afirma Fabio Arruda Mortara, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).

 

Perdem os pais e os alunos, que desembolsam altos valores para comprar o material escolar. Perdem os governos municipais, estaduais e federais, que dilapidam na aquisição de kits escolares boa parte dos 25% do orçamento que legalmente são obrigados a destinar à educação. E perde a indústria brasileira, que se vê bombardeada pela concorrência desleal de produtos importados de países com menor carga tributária, baixas exigências trabalhistas e pouca preocupação com processos sustentáveis de produção.

 

Para Mortara, o caso dos livros é emblemático: Em 2013, importamos mais de 24 mil toneladas de livros, equivalentes a US$ 168 milhões. Parte dessas importações presumivelmente foi de didáticos, que entraram no País com alíquota zero de PIS e Cofins, beneficiando-se de uma concessão tributária feita em 2004. É uma distorção que nos coloca em franca desvantagem. Ele explica que, no mínimo para recuperar a isonomia frente a esses concorrentes, as gráficas brasileiras que confeccionam livros, revistas e periódicos precisam contar com o mesmo benefício fiscal, ou seja, alíquota zero de PIS e Cofins. Livros são constitucionalmente imunes, porém, têm seus custos diretamente agravados por essas contribuições e indiretamente pelos tributos que incidem sobre insumos e maquinários utilizados na produção.

 

Em relação aos demais materiais escolares gráficos – cadernos, agendas, fichários etc. –, a Abigraf pleiteia isenção de IPI e alíquota zero de PIS e Cofins. Seguimos com atenção o Projeto de Lei 6705/2009, que prevê esses benefícios para os materiais escolares de fabricação nacional. Só que, desde 2009, já aprovado no Senado, o Projeto patina na Câmara, diz Mortara.

 

Outro ponto de atenção da indústria gráfica é o Projeto de Lei 122/2013, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para criação do Cartão Material Escolar, que permitiria a transferência direta de recursos aos beneficiados do Bolsa Família, por meio de um cartão magnético exclusivo para compra de material escolar em papelarias credenciadas. O Cartão Material Escolar tem potencial para reduzir os gastos públicos na compra dos kits hoje distribuídos; permitiria ao aluno comprar aquilo de que precisa e gosta, eliminando distorções dos kits-padrão; estimularia as economias locais e as papelarias, que sofrem forte concorrência dos supermercados; e beneficiaria a indústria gráfica ao diminuir o risco de concorrência desleal, defende o presidente da Abigraf.

 

Fabio Arruda Mortara

Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação
Fonte: viveiros

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