Quinta-feira, 30 de outubro de 2025 - 14h41

O excesso de comissionados em instituições e órgãos públicos
tem sido alvo de frequentes investidas por parte do Ministério Público de
Rondônia (MPE-RO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). No
fundo, a maioria desses cargos, com todo o respeito, não passa de apadrinhados
políticos, muitas vezes sem nenhuma qualificação técnica, com pouco ou nenhum
conhecimento profissional das atribuições inerentes ao exercício da profissão.
Esclareço, contudo, para que se não pairem dúvidas, que não
sou contra comissionado. Aliás, conheço muitas pessoas competente nessa seara,
dotadas de elevado grau de qualificação, que contribuem com sua experiencia
profissional para o bom funcionamento da máquina pública, mas reconheço que a
figura do comissionado é uma maneira que administradores encontram para driblar
a legislação de concurso público.
Agora mesmo o TCE-RO cobrou do governador Marcos Rocha
explicações sobre o exagerado número de cargos comissionados na Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), que, segundo matéria publicada no
site Tudo Rondônia, somam 122, e apenas 11 efetivos. A criação de cabides de
empregos é uma situação gravíssima, que muitos gestores públicos insistem em
negligenciar. Primeiro, porque fere o princípio da proporcionalidade, criando
distorções absurdas no âmbito da administração pública. Pior ainda é quando
eles (os comissionados) exercem funções que deveriam ser desempenhadas por
servidores de carreira. A desproporcionalidade também retira do servidor
efetivo qualquer possibilidade de alcançar melhores condições salariais, uma
vez que o gasto com comissionados geralmente representa uma fatia maior do
orçamento total de pessoal.
Situação semelhante pode ser observada na Câmara Municipal de
Porto Velho. Há relatos de que o número de comissionados em um período de três
anos quase duplicou, batendo a casa dos 900. Criaram uma Escola do Legislativos,
que, segundo um servidor efetivo, só existiria no papel, mas seus diretores
recebem mensalmente seus salários, cujos valores oscilam entre R$ 4.000 mil e
R$ 5.000 mil. Se essa informação procede ou não, nada que uma boa e criteriosa
investigação por quem de direito não possa elucidar. Enquanto isso, segue a
queda de braço entre comissionados vs. efetivos.
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