Sem a revisão do Pacto Federativo não haverá justiça social

Assistimos ano após ano, (eleições), os políticos apresentarem milagrosos planos sócias de combate a miséria, de mais moradias, de saneamento básico, de melhoras da saúde pública, de melhor qualidade do ensino e acima de tudo, projetos, PEC`s e Planos de Carreiras e Unificação de salários com pisos nacionais, sem levar em conta o atual modelo de concentração de receitas pela União, onde, de tudo o que se arrecada dos contribuintes nos municípios e nos estados, o governo federal abocanha nada menos que 60%. (Nesse sistema ingrato e injusto para os entes federados, a União é uma espécie de “agiota” que fica de mãos cruzadas com as mazelas sociais nas comunidades e usa de todos os meios de coação e punição para ficar com a maior parte do bolo do dinheiro).

O atual pacto federativo acaba favorecendo as atuais mazelas de corrupção e de coronelismo partidário, onde grupinhos concentram renda, poder e as malandragens com grandes empreiteiros, num atual jogo sujo de desvio de recursos federais na execução de obras e serviços, que nem sempre, atende as reais necessidades das comunidades (munícipes). Assistimos prefeitos reféns dos esquemas montados pelos caciques partidários, onde, para receber recursos sociais, devem apenas assinar as licitações, pois as empreiteiras e os materiais usados, já foram previamente acertados nos gabinetes lá em Brasília ou pelas grandes legendas da base aliada. (Ver os mais de 7 mil processos e inquéritos em andamento de desvios de recursos federais).

O atual foco das receitas ou “Novo Pacto Federativo” deve estar como prioridade da atual agenda positiva dos grandes lideranças partidários. Primeiro para garantir a verdadeira governabilidade federativa. Segundo para dar uma resposta rápida às greves e mazelas sociais de aumento dos cidadãos na categoria de miseráveis e arrojo sem precedente nos salários dos servidores públicos, principalmente os estaduais e em pior condição os servidores municipais. Terceiro, em razão da globalização da economia e principalmente na globalização da quebradeira internacional, com reflexos diretos em curto prazo no Brasil. “O Congresso Nacional precisa sentar urgentemente com o Executivo, e juntos, apresentarem uma nova ordem monetária de distribuição de receitas, invertendo, onde os municípios fiquem com no mínimo 40% das receitas, os Estados fiquem com 30% e a União com 30%”. Sugestão é que o sistema de arrecadação seja unificado pela União e as distribuições dos recursos sejam imediatamente na fonte ou momento da contabilidade bancaria.

A visão social deve ser invertida, onde o novo foco deve ser dos municípios para os estados e a União. O atual quadro de greves, descontroles gritantes das receitas entre os membros federados e acima de tudo, os atuais avisos internacionais das economias globalizadas, são indicativos concretos que não dá mais para os governantes do Brasil continuar a praticar as atuais injustas políticas de voto em troca de bolsas ou apoio partidários dos prefeitos em troca de emendas parlamentares ou obras do PAC. É preciso que as “classes políticas dominantes assumam os seus erros e visões mesquinhas”, e passem a executar as reformas urgentes para o enfrentamento das futuras crises financeiras globalizadas e acima de tudo, parem de fazer demagogias com programas populistas e eleitoreiros do tipo “Bolsas e combate a miséria”, cujos resultados práticos, são aumento da violência, aumento das desigualdades sociais, concentração de renda em 10% da população e a atual corrupção sem precedente na historia republicana e federativa.

O eleitor em 2012 deve estar atendo nas propostas dos futuros prefeitos e vereadores, pois esses, não terão na realidade capacidade de fazer qualquer melhoria social e de infra-estrutura se não estiverem com suas bandeiras políticas voltadas para pressionar os atuais senadores (a), deputados federais (a), e acima de tudo, dizer um basta nas atuais oligarquias partidárias federativa. A realidade social nos municípios tem se agravado com violência, desemprego, abandono nas infra-estruturas de ruas, praças, maternidades, estradas vicinais agrícolas, pontes e urbanismo. Perpetuar as atuais malandragens das grandes legendas só para aumentar as suas bancadas de prefeitos, vereadores e congressistas, sem uma proposta social consistente, programas de governos municipais realistas com as atuais injustiças, receitas federativas concentradoras em favor da União e acima de tudo, com os atuais despreparos dos futuros e atuais mandatários (prefeitos e vereadores), certamente assistiremos uma nova década de miséria e injustiça publica.

Mais uma vez a grande decisão estará nas mãos do eleitor, do cidadão e da cidadã brasileira. Agora fica no ar um grande questionamento. “A grande massa de eleitores assistidas pelos programas sociais, (30% dos votos validos), pessoas sob a tutela do Estado, com total dependência econômica de alimentação básica (bolsa família), e sob a ameaça ideológica das legendas dominantes ou da base aliada, de que tudo pode acabar se não votarem em seus candidatos; Será que haverá mudanças?”. Será?

Fonte: João Serra Cipriano - Email: [email protected]