Ricardo Breier: a OAB não é um partido

Estranho que ainda não se compreenda a diferença entre a vontade individual e a missão institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, que nasceu e se fortaleceu, ao longo do tempo, focada num ideal coletivo.

Essa incompreensão tem sido, há muito, o peso suportado pela entidade, por pertencer a todos os advogados e não a um partido político. A OAB não se vincula a interesses privados de qualquer espécie e atua focando não só a defesa de toda a advocacia, como também a defesa da cidadania e da Constituição.

Normal e esperado que, vez por outra, a OAB tome decisões não unânimes ou não do agrado de todos, mas sem que isso signifique, conceitualmente, divisão, racha, insatisfação relevante ou mesmo um erro de avaliação; salvo na visão apressada de eternos críticos que sonham em transformá-la em um consulado para defesa de seus interesses. Democraticamente, pelo voto de todos os profissionais que a integram, tais interesses são ciclicamente rechaçados.

Surpreende e entristece o fato de que, após a decisão do Conselho Federal da OAB em defesa da Constituição, um integrante do partido governista oculte essa condição e venha a público aparentando falar apenas como advogado para, na verdade, defender o seu partido, com muito mais afinco do que o faria em relação à advocacia.

Um desavisado pode pensar estar diante de um advogado crítico, quando está, isso sim, diante de um militante movido por sua ideologia e enredado nos galhos de suas confusões teóricas, que pendem sobre os remansos e redemoinhos desse rio, chamado História, cuja correnteza ele tenta desesperada e inutilmente enfrentar.

Enquanto rema, esquece, ou tenta esquecer, as verdadeiras razões da aprovação do pedido de impeachment, o fato de ter a presidente da República praticado ilegais "pedaladas fiscais", cometido renúncias fiscais vedadas por lei, para favorecer a Fifa, e ainda tentado impedir a ação da Justiça, beneficiando um aliado, alvo de investigação judicial, premiando-o com um cargo de ministro de Estado para que viesse a ter prerrogativas privilegiadas de foro.

Relembro que 26 das 27 bancadas de conselheiros federais e 26 dos 27 presidentes estaduais definiram pelo pedido de impeachment dentro do processo democrático da entidade.

Defendemos ainda o rigor contra violações às prerrogativas da advocacia em investigações da Lava-Jato, coibindo grampos em conversas telefônicas entre advogados e clientes — contrariando a Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.

Não nos movimentamos por paixões partidárias. Reafirmamos que a OAB não tem partido e que sua ideologia é a Constituição!