Que tal a Caixa Econômica inserir o CPF do apostador nos bilhetes das loterias

Vasco Vasconcelos,
escritor e jurista

A mídia impressa e eletrônica de todo o país deu destaque anos atrás a denúncia do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre o uso das loterias da Caixa Econômica Federal pelos estelionatários para lavagem de dinheiro sujo, oriundo do narcotráfico bem como do crime organizado. De posse de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o senador, ocupando a tribuna, disse que o valor da roubalheira ultrapassou, no período de 2002 a 2006, a quantia de R$ 32,0 milhões

A notícia deixou em êxtase milhares de brasileiros, usuários e correntistas da Caixa Econômica Federal que confiam na lisura e na credibilidade dos sorteios dos concursos de prognósticos promovidos por aquela egrégia instituição bancária.

E agora decorridos todo esse período a história se repete: Manchetes dos jornais de 10.09 2015 destacam: Polícia Federal descobre esquema de fraude em pagamento de loterias da Caixa Econômica Federal. Quadrilha fraudava bilhetes para receber prêmios que não foram retirados. Informa que em 2014, apostadores deixaram de resgatar R$ 270 milhões em prêmios.

Segundo a Polícia Federal, o esquema contava com a ajuda de correntistas de banco que movimentavam grandes volumes financeiros e que recrutavam gerentes da Caixa para participar da fraude. A operação da PF ocorreu em Goiás, na Bahia, em São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal. Não foi divulgado o valor desviado e nem se houve presos. Ao todo, estão sendo cumpridos 54 mandados de busca, de apreensão e de prisão.

Criada por meio do Decreto nº 2723, assinado por D. Pedro II, em 12 de janeiro de 1861, a Caixa Econômica Federal – CEF é hoje o principal agente das políticas públicas do governo federal e está presente na vida de milhões de brasileiros.

Trata-se de uma empresa 100 por cento pública e, de acordo com dados do seu site oficial, atende não só os seus clientes bancários, mas todos os trabalhadores formais do Brasil, estes por meio do pagamento de FGTS, PIS e seguro-desemprego, beneficiários de programas sociais, Empréstimos do Fies, e apostadores das loterias. Desde de 1961, detém o monopólio das loterias, responsável portanto por alimentar os sonhos de riqueza dos brasileiros — rumo a promover melhorias contínuas na qualidade de vida dos cidadãos, tais como: o sonho da casa própria, carrão na porta, mulheres bonitas, viagens de turismo.

Na história das loterias, a Loteria Federal é a mais antiga do Brasil. Seu primeiro sorteio ocorreu em 15/11/1962. Em seguida, veio a Loteria Esportiva Federal. O primeiro concurso de prognóstico do país foi instituído em 27/5/1969, e o seu primeiro teste ocorreu em 19/4/1970, às vésperas da Copa do Mundo realizada no México.

Já a Mega-Sena foi lançada em 4/3/1996, quando surgiu em substituição à Sena, oferecendo maior atratividade na premiação, face às constantes acumulações. Quando surgiu a Loteria Esportiva, a mesma virou mania nacional; naquela época, quando a informática ainda estava engatinhando, os dirigentes tiveram o cuidado de figurar no volante da mesma espaço, para que os jogadores pudessem mencionar os seus nomes e endereços completos.

A caixa, ao contrário de hoje, tinha o devido cuidado de localizar o ganhador, que na maioria das vezes sequer sabia que havia ganhado o prêmio.

Com o avanço da tecnologia de ponta e o surgimento de novos concursos de prognósticos, tais como Mega Sena, Loto Fácil, Lotomania, Quina, Dupla Sena, Loteca, Timemania, (...) não sei por que razão a Caixa aboliu a sistemática de identificação do ganhador, antes utilizada nos cartões da Loteria Esportiva. Com esse “gancho” e/ou brecha, os estelionatários de plantão descobriram a maneira mais fácil para lavagem de dinheiro sujo: utilizando as loterias da CEF. Tanto é verdade que, um ex-deputado federal, hoje falecido, natural da minha querida Bahia, envolvido no escândalo dos anões do orçamento, declarou em bom tom, em rede nacional, que ganhou na loteria mais de 100 vezes, e até hoje ninguém o desmentiu, e agora surgiu mais um escabroso escândalo.

Confiante na lisura e serenidade daquela instituição centenária, e com o objetivo de dar um basta à ação das quadrilhas que estão se locupletando com o dinheiro dos jogos de prognósticos, bem como coibir tais estratagemas — a venda de bilhetes premiados para pessoas interessadas em ocultar dinheiro de caixa dois de empresa, corrupção e outros ilícitos, ou seja, dar um fim à sistemática de lavagem utilizada pelos estelionatários — e à intenção maior de moralizar os jogos de prognósticos, está na hora dos nosso governantes obrigar a Caixa Econômica Federal CEF a adotar medidas que impeçam o uso de bilhetes lotéricos em esquemas de lavagem de dinheiro, exigindo a identificação do apostador em cada bilhete pelo RG, CPF ou combinação desses e de outros dados, com o fito coibir a venda de bilhetes premiados para pessoas interessadas em ocultar dinheiro de caixa dois de empresa, corrupção e outros ilícitos

Destarte sugiro à Caixa adotar medidas que impeçam o uso de bilhetes lotéricos em esquemas de lavagem de dinheiro, criando para tanto um sistema de identificação de todos os seus usuários, ou seja, no ato da feitura dos jogos, bastando para isso de forma opcional, o apostador fornecer o nº do seu CPF, conta - corrente, carteira de identidade etc, para que a Caixa, mirando-se no exemplo do apresentador Silvio Santos com a Tele-Sena, não só localize os ganhadores dos seus concursos, como também pague e/ou deposite, automaticamente, o valor do bilhete premiado em sua conta-corrente.

Os trabalhadores braçais, que fazem malabarismo para fazer sua fezinha e que tanto têm perdido os bilhetes nos assaltos de ônibus, agradecem.

Uma outra sugestão é a Caixa, nos concursos acumulados da Mega - Sena, bem como nos demais concursos por ela promovidos, deixar concorrer no certame todos os jogos feitos para aquela loteria acumulada, até sair o prêmio.

O burocrata que for contra essas fantásticas ideias moralizadoras, alegando quebra do sigilo bancário, estará corroborando com o narcotráfico e crime organizado, rumo a perenizar, no país, o uso das loterias da Caixa Econômica Federal para lavagem de dinheiro sujo.
 

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF E-mail: [email protected]