Para acionistas da Petrobras, tudo; para vítimas da Vale, nada

 Reuters com 247 - Enquanto o Brasil entrega mais de R$ 10 bilhões para milionários acionistas da Petrobras em Nova York (leia aqui), no Rio de Janeiro a Vale, Samarco e BHP Billinton, responsáveis pelo crime ambiental que devastou centenas de comunidades em 2015, conseguiram nesta segunda (25) o cancelamento de uma ação de 20 bilhões de reais movida contra as companhias pela União e Estados. Mais ainda: está suspensa outra ação de R$ 155 bilhões.

Como se não fosse suficiente, a partir do acordo de governança, ainda está sujeito a homologação pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais, também foi estabelecido um processo para extinguir outras ações civis públicas que giram em torno dos mesmos pedidos formulados na ação de 155 bilhões de reais. Em entrevista à Reuters publicada nesta segunda-feira, o procurador da República José Adércio Sampaio, que lidera o caso pelo MPF, explicou que o acordo iria abrir caminho para a criação de laudos e diagnósticos sobre o dano e dar poderes aos atingidos para negociar a reformulação e criação dos programas da Fundação Renova -esta fundação, criada pelas empresas com um discurso de ser "autônoma e independente" tem sido alvo de seguidas críticas de ambientalistas e entidades de defesa das vítimas, por ser uma instância sob total controle das mineradoras.

Como parte do acordo de ontem, haverá uma nova governança para a Fundação Renova, criada para executar os 42 projetos de reparação. No novo modelo, a fundação passará a ter nove membros em seu conselho consultivo: dois representantes dos atingidos e um do poder público, além dos seis das empresas, que continuarão a controla a instituição. Outras duas novas instâncias de discussão serão criadas com algum espaço para as vítimas do acidente e ampliar os mecanismos de controle. O acordo não prevê aportes adicionais de recursos nem a presença de representantes dos atingidos na esfera executiva da fundação.

“O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comentou o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em nota -no texto, ele não considera os atingidos, as vítimas, como protagonistas, apenas as empresas e instituições do Estado.

Até junho de 2018, foram gastos RS 3,8 bilhões pelas empresas culpadas pelo desastre em ações de reparação e compensação. Desse total, R$ 1 bilhão foram pagos em indenizações e auxílios financeiros; R$ 500 milhões foram aplicados no tratamento de esgoto dos municípios atingidos. Os valores são considerados irrisórios diante da magnitude dos prejuízos causados ao meio ambiente e a milhares de pessoas.