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Os ministros de Temer e a blindagem no STF


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Advogados de Rondônia decidiram ingressar na Justiça Federal contra o ato do presidente interino Michel Temer de nomear ministros e assessores de primeiro escalão com suspeitas de irregularidades e acusados de desvio de recursos públicos. O ato ganhou repercussão no Brasil e começa a ganhar força em outros Estados.

O episódio faz lembrar a nomeação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Opositores acusaram na época o ato presidencial de “blindagem”, uma vez que Lula teria o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula teve sua pretensão barrada na Justiça e seu ato de posse se tornou inválido.

A pergunta que está sendo feita no Brasil é a seguinte: Temer vai continuar com ministros acusados de desvio de recursos e investigados pela  Lava Jato? No início da tarde de ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que os ministros constrangem o governo de Michel Temer.

Ainda na tarde de ontem, o presidente interino decidiu manter os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Fábio Osório (Advocacia Geral da União). No entendimento de Michel Temer, não há motivos que mereçam afastamento dos auxiliares. Talvez não seja dessa forma que o mercado esteja pensando e muito menos o movimento que vem das ruas. 

A nomeação da presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, para chefiar a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão agora vinculado ao Ministério da Justiça, levou dezenas de integrantes de uma frente de trabalhadores das secretarias da Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, além da SPM, a fazer na manhã de ontem  um ato de repúdio à escolha da ex-deputada amapaense para o cargo.

O nome da ex-deputada está entre os investigados na Operação Voucher, da Polícia Federal, em que é “acusada do desvio de recursos públicos que deveriam beneficiar o turismo no Amapá”.  Se o Brasil de fato precisa ser passando a limpo, essa mudança tem que partir do Palácio do Planalto. Será que no Brasil não existem pessoas com experiência profissional e de carreira para ocupar cargos de ministro? O STF terá mais uma vez a oportunidade de se manifestar sobre o tema. O mesmo pau que serve para bater em Chico também deve ser o mesmo para bater em Pedro.

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