Porto Velho (RO) domingo, 29 de novembro de 2020
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Os desafios do 'PÓS CHEIA' – Reconstrução das áreas atingidas e o direito a cidade



Prof. Edilson Lobo

A tragédia que se abateu em alguns municípios de Rondônia, principalmente na cidade de Porto Velho e alguns dos seus distritos, castigados pelas enchentes do Rio Madeira, bem que poderia ensejar algo de inovador na administração do Prefeito Mauro Nazif.

É muito comum em situações como esta, recorrermos a uma velha máxima que domina o imaginário popular, com o propósito de despertar esperanças e alento aos que estão tentando sobreviver dos escombros. “Depois da tempestade vem a bonança”.

Quiséramos acreditar que as milhares de pessoas que passaram por tão traumática experiência pudessem agora, ao baixar das águas, receber dos poderes constituídos, os benefícios, a ajuda e o tratamento justo e necessário que as políticas públicas, quando bem executadas, lhes podem proporcionar.

Os desafios são enormes. Reconstruir espaços de uma cidade, um distrito, ou um lugarejo solapado por uma catástrofe, não é tarefa fácil. No que tange aos aspectos de Porto Velho, esses desafios estão colocados pelo menos em três dimensões. O primeiro de caráter de saúde pública, um segundo de ordem estrutural e um terceiro ligado a aspectos da identidade cultural.

Ao passarmos uma rápida olhada em alguns lugares onde já é possível constatar a baixa no nível das águas do madeira em nossa cidade, constatamos um panorama desolador. Lama, entulhos, detritos de animais mortos, misturados a outras matérias orgânicas que provoca um cheiro fétido. Muito trabalho para os órgãos de saúde do Estado e Município, cuja tarefa será a de prover a assepsia destas áreas, afim de evitar que algum foco de doença, possa contaminar a população.

Vencida essa etapa, se impõe a tomada de ações mais concretas e efetivas por parte do  gestor municipal, qual seja, a de reconstrução das áreas que foram destruídas. Como muito possivelmente, algumas delas habitadas anteriormente, não se prestarão mais, dado o grau de risco que elas apresentam, a servir como espaço de moradia, será fundamental todo um trabalho de convencimento e de persuasão junto àqueles moradores que fincaram suas raízes nesses espaços, pois certamente, terão muita dificuldade em aceitar as suas remoções para outros lugares.

Muito embora todos esses aspectos assumam papel relevante no atual contexto, as questões de ordem infraestruturais, exigirão maior atenção por parte da administração municipal, tendo em vista o estado de devastação que apresentam algumas áreas atingidas pelas cheias.

O momento é bastante oportuno para que o Prefeito Mauro Nazif, galvanize todas as energias e forças do seu governo, economizadas pela quase inanição do seu primeiro ano de mandato.

Premido pela contingência de uma situação bastante atípica, poderia conjugar todos os esforços numa articulação com os governos estadual e federal, bem como outros organismos tanto da esfera pública como privada, no sentido de alavancar todos os mecanismos e instrumentos de ação, para fazer valer a implementação do instrumento mais apropriado que ensejará uma ação mais planejada para o município de Porto Velho, o Plano Diretor.

Seria o caso também, de ser verificado, qual o passivo que pode ser atribuído às Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no sentido de serem debitados em suas contas, os compromissos assumidos e que não foram cumpridos em toda sua extensão, no que tange as ações compensatórias.

Podemos crer que as condições objetivas estão todas dadas. Não há espaço mais para nenhum tipo de pusilanimidade. Ou o prefeito Mauro Nazif imprime um ritmo mais acelerado para recuperar o tempo perdido, na perspectiva de debelar os grandes gargalos que emperram o desenvolvimento urbanístico da nossa cidade, agravado ainda mais pelo fenômeno das cheias, ou corre o risco de ter historicamente passado pela administração da capital do Estado, como um dos seus piores gestores.

Torna-se imperioso transformar esta realidade. A cidade de Porto Velho, não pode continuar com as feições mais deploráveis, pela desconfiguração da sua paisagem urbanística, em relação às demais capitais brasileira. Ao estabelecermos uma visão sobre nossa cidade, é de causar vergonha, dado o desleixo a que foi submetida. Imundície, sujeira e abandono para tudo que é lado, é a marca registrada do nosso cotidiano. Nem a região considerada central está salva desse tenebroso espectro. Algumas cidades do interior com menor potencial econômico nos proporcionam inveja.

Os cidadãos e cidadãs portovelhenses, têm o direito de usufruir democraticamente e da forma mais justa, participar do processo de inclusão à cidade, cujos equipamentos urbanísticos, bens, serviços, infraestrutura de transporte, água, saneamento básico e habitação estejam no horizonte das políticas públicas encetadas pela gestão do município.

No espaço urbano capitalista, a reprodução das cidades, enquanto espaços públicos e privados, é a expressão de conflitos de interesses e, como bem coloca Roberto Lobato Correa “... é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo.”

Nessa perspectiva, ainda na visão de Correa, por ser mutável, o espaço urbano está condicionado a novas configurações. É a partir disso, que o prefeito Mauro Nazif, deve convergir todo o seu aparato de governo, nas suas mais variadas formas, dimensões e intensidade, para num esforço coletivo, incluído aí, a sociedade e suas classes sociais, estabelecer os marcos de uma nova etapa, rumo ao desenvolvimento da cidade de Porto Velho

Necessário se faz portanto, a revitalização das áreas circunscritas às margens do madeira, incluindo aí, Praça Madeira Mamoré, Baixa da União, Triângulo e terminal da balsa Porto Velho/Manaus e adjacências, com a criação de equipamentos urbanísticos, inviabilizando estes locais como áreas de habitação e, assegurando que as pessoas que ali viviam, tenham moradia digna, construídas noutros espaços da cidade.

À partir de então, estariam abertas as possibilidades para se por em prática a implementação do Plano Diretor da Cidade, em conformidade com o Estatuto das Cidades, o que proporcionaria uma nova dinâmica para novos processos na consolidação do desenvolvimento econômico, social e ambiental de Porto Velho.
 
Edilson Lobo é professor do Departamento de Economia  da Universidade Federal de Rondônia - UNIR

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