Opinião: 'Indícios' condenam Rondônia ao atraso

 Carlos H. Angelo

Difícil concordar com o Lula em alguma coisa. Mas quando ele reclama do TCU não há como contestar. É o único tribunal brasileiro que condena por “indícios” de irregularidades. A legislação estabelece que o ônus da prova cabe a quem acusa. No caso do TCU, basta que algum técnico desinformado considere suspeita a obra para que ela seja paralisada de imediato, mesmo que o acusado apresente todas as justificativas para os valores cobrados. Não interessa. Ainda que comprovada a inexistência da irregularidade a empresa acaba sentenciada a arcar com os custos de demissões de trabalhadores, de máquinas paradas e de atrasos no cronograma da obra.

Rondônia está passando, novamente, por uma situação dessas. As obras da ponte sobre o rio Madeira, que tantos atrasos já sofreram por decisão do TCU, estão na iminência de nova paralisação, segundo informa em nota à imprensa o consórcio EMSA/M. Martins, titular do contrato. O TCU encontrou “indícios” de superfaturamento na contratação de pessoal (a diária de um pedreiro está a R$ !00,00 em Porto Velho, caso seja possível contratar algum) e na comparação das obras no rio Madeira com as de outros rios brasileiros. Não interessa ao TCU se a velocidade da correnteza do Madeira é uma das maiores do mundo, o que eleva sobremaneira o custo das fundações.

Da mesma forma é surpreendente o descaso do TCU para com aquilo que interessa à população. Há mais de um mês as justificativas das empresas foram apresentadas, mas o julgamento nunca entra na pauta de julgamentos de suas excelências. Ou seja: mesmo sem julgamento e apenas por “indícios” fica mantida a penalização, fica estendido o absurdo típico dos tempos de ditadura (primeiro condenar e punir, depois acusar e julgar) até que os ministros resolvam analisar o caso.

O problema é ainda mais grave quando se considera a questão do inverno amazônico, que torna proibitiva qualquer investida no leito do rio. Situação favorável como a registrada agora, com as águas atingindo a cota mais baixa dos últimos anos, sabe-se lá quando. E tudo isso porque os nobres ministros mandam parar a obra mas não julgam o caso. E a população de Rondônia que se dane.

Mas não é só isso: a ponte de Abunã teve sua licitação cancelada também graças ao TCU. A obra se arrasta há mais de uma década, sempre obstaculada pelos tais “indícios”, aparentemente insuperáveis. Aliás, nem mesmo as balsas conseguem hoje atravessar o rio, tão baixas estão as águas. As filas de caminhões têm em média três quilômetros, para uma travessia que retarda a viagem em no mínimo cinco horas, com as balsas ziquezagueando para encontrar passagem entre os bancos de areia. E ainda existe o risco de acidentes graves em função disso.

Interessante observar que todos trabalham para viabilizar a saída para o Pacífico, que muitos benefícios trará para a economia da região. O Acre já fez a parte dele, o mesmo acontecendo com os países vizinhos. O gargalo está justamente em Rondônia, na ponte de Abunã. O TCU, como disse Lula, definitivamente aposta no atraso.

Fonte:  Carlos H. Angelo