OPINIÃO: FICHA LIMPA E OS PARTIDOS

Porto Alegre (RS), 09/07/2010 - O artigo "Ficha Limpa e os partidos" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia:

"A sabedoria popular e mesmo a mais apurada práxis científica ensinam que, se existe um problema, o melhor a fazer para resolvê-lo é cortar o mal pela raiz, na sua origem, para erradicá-lo de vez. Se aplicado com rigor ao contexto político de uma nação, tal princípio certamente resultará em soberbos benefícios para a sociedade que o tiver adotado como uma de suas diretrizes de condução e postura públicas. Transporte-se o importante e benéfico preceito para o cenário brasileiro e veremos que há muito o que fazer no campo da tão desejada decência política.

Perceberemos, então, que estamos engatinhando nos trilhos de uma democracia que ainda requer cuidados básicos na sua construção e aprimoramento. Pode-se considerar que o quadro geral é bom, mas mudanças profundas e urgentes se fazem necessárias para que se alcance patamares mais altos de ética e moralidade entre os detentores de cargos eletivos, responsáveis primeiros e últimos pelos destinos administrativos do país.

Neste ano eleitoral de 2010, uma ótima e singular oportunidade de transformação e melhora da cena política nacional está à disposição dos partidos políticos e dos eleitores: a sanção da lei complementar número 135/10, também conhecida como projeto Ficha Limpa. De saudável e poderosa iniciativa popular, a exigência pela implantação da norma moralizadora no meio público arregimentou cerca de 2 milhões de assinaturas favoráveis em todo o país, dando uma dimensão histórica ao clamor da sociedade por um novo e escorreito momento ético na vida pública brasileira. Em que pese a nova regra eleitoral ainda comportar discussões e/ou decisões judiciais, o fato é que seus princípios gerais de depuração parlamentar podiam - e continuam podendo - ser aplicados desde já em todas as instâncias, especialmente por parte das agremiações partidárias, responsáveis pela formação das listas de candidatos para a eleição de outubro.

Com vistas a provocar um prévio comprometimento dos partidos políticos gaúchos com o Ficha Limpa já no próximo pleito eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), assinando documento juntamente com várias outras entidades da sociedade civil, há dias oficiou as agremiações para que manifestassem sua posição perante o projeto. A iniciativa resultou em importantes adesões imediatas e oficiais à proposta, trazendo a segurança de que, no nosso Estado, os próprios partidos tornar-se-iam protagonistas na ação de um rigoroso aprimoramento de seus quadros, evitando candidaturas que não atendessem aos pré-requisitos da nova lei, independentemente de posteriores interpretações pelos tribunais. As atitudes - das entidades e dos partidos que se pronunciaram positivamente a respeito do projeto - deixam clara para a sociedade gaúcha sua preocupação e posição de vanguarda na busca de soluções por um futuro melhor para todos os brasileiros."

Fonte: OAB/Conselho Federal