Porto Velho (RO) terça-feira, 24 de novembro de 2020
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OPINIÃO DO POVO: Ponta do Abunã. Emancipação o território dos bárbaros


 
Os mais de vinte anos de calvário espera e buscas constantes pelo atendimento das necessidades básicas de uma região, que por natureza, desenvolve-se e cresce com o estado de Rondônia, e apesar da indiferença do poder público (é inquestionável que se enquadrem os quatro poderes), a este importante e estratégico pedaço do Nosso Torrão, não apagou o ideal e o entusiasmo dos idealistas que para cá vieram e resistem com fé e esperança que dias melhores estão por vir. Pois felizmente, o judiciário entendeu e reconheceu nossas necessidades, e assegurou a realização da consulta plebiscitária para o dia 8 de novembro próximo, onde, livre e soberano, nosso povo comparecerá as urnas para demonstrar o que quer e espera do futuro: paz, tranqüilidade e progresso, que indiscutivelmente será ordenado se implantado a instituição municipal local, para gerir e ordenar o desenvolvimento sócio econômico e cultural... Temos que reconhecer também, o dinamismo e a desenvoltura do presidente do legislativo Estadual Dep. Neodir Carlos de Oliveira, que mesmo surpreendido pela necessidade de assegurar recursos a garantir a realização da consulta, que à princípio deveria constar do orçamento do judiciário, mas sendo a mesa diretora a autora do pedido, fora a ela debitado o ônus da causa. E como cantam nossos trovadores dos pampas: “ É na dificuldade que se provam os guapos”; está ai mais uma prova de pronta respostas. Parabéns presidente Neodir. O povo saberá reconhecer. 

Porém enquanto alguns abnegados e incansáveis não medem esforços para superar dificuldades e possíveis entraves de interpretações jurídica, que tem se constituído no argumento “chave”, de mandatários “pouco coerente” com o exercícios do cargo, e paralelamente a “estes”, alguns elementos com um grau de malvadeza emperdenido ou cimentado, ainda apostam no quanto pior melhor; Será que hospedamos em nosso meio “líderes lecionados” por forças estranhas, à conspirar contra o ideal coletivo?... 

Pois, na impressão que transparece dentre os mais “afoitos”, possa estar uma farsa de interesses, onde a inversão dos fatos e dos valores são tratados de forma enojadoura, demonstrando clara incoerência e intenção muito suspeita... 

Mas o povo pontabunense não se deixara abalar por meia dúzia de falsos profetas que pelo seu interesse pessoal expõe ao sacrifício geral todo um povo, que para estes bárbaros talvez não tenha a menor relevância... 

Lamentável, no exato momento em que pontuava estas considerações fui surpreendido com uma mensagem do TSE datada de 13/10/2009, mandado de segurança n° 4256 – TSE que determina ao TRE – RO a suspensão em realizar o plebiscito para a criação do município de Extrema de Rondônia na ponta do Abunã, facultando ao TRE a edição de nova regra, com observância do art.7° da lei n° 9.709/98.

Segundo as alegações sobre a referida Lei, no artigo 7°, nas consultas plebiscitárias previstas nos art. 4° e 5° confunde-se a interpretação de população diretamente interessada, com os caso previstos para fusão, incorporação ou anexação. Já o caso de Extrema de Rondônia, trata-se de desmembramento de parte, para criar um novo município, distante, isolado, desassistido ou abandonado pelo município mãe, Porto Velho, não podendo-se prevalecer o conceito de parte interessada à parte remanescente que não esta a ligar pela “sorte ou azar” dos distritos que pretende a autonomia administrativa, no caso os que compõem a ponta do Abunã. 

Ademais, nossas Cortes do judiciário, haverão de admitir tratar-se de um caso de excepcionalidade nacional único, pois além do nosso histórico amplamente divulgado, visitantes de qualquer lugar do país, ao se depararem com a nossa realidade, espantam-se e perguntam: Porque aqui ainda não é município, ao que nos limitam responder: certamente, alguma força estranha está a conspirar contra nossa pretensão. 

Mas o povo pontabunense quer, espera e acredita que o judiciário não nos faltará com a pronta solução desta questão: Extrema de Rondônia precisa e merece ser emancipada.

José Hermeto Mazurkewicz
( Zé Gaucho)
Membro Efetivo e Ativo da Comissão Interdistrital
E encarregado do acompanhamento jurídico


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