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O „chat control“chegou (mesmo) para ficar? O que a votação de Bruxelas muda na sua vida


António da Cunha Duarte Justo - Gente de Opinião
António da Cunha Duarte Justo

Enquanto grande parte dos portugueses se preparava para as férias, em Estrasburgo aprovava-se, a coberto de uma manobra de bastidores, a maior ameaça à privacidade digital dos últimos anos

 

Já imaginou que as mensagens que troca no WhatsApp, no Messenger ou até num simples e-mail pudessem ser lidas por um algoritmo, mesmo que não haja qualquer suspeita sobre si? Parece enredo de filme distópico, mas é exatamente isto que está a caminho. Na véspera das férias de verão do Parlamento Europeu, um grupo de eurodeputados conseguiu reanimar um fantasma que julgávamos morto e enterrado: o famoso "Chat Control".

O truque do "fim de semana prolongado"

Para perceber o que aconteceu, imagine que está a jogar um jogo de tabuleiro e, quando está quase a ganhar, alguém muda as regras a meio da partida. Foi mais ou menos isto que aconteceu em 9 de julho. Há poucos meses, o Parlamento Europeu já tinha dito um sonoro "não" a esta medida que permite escrutinar as nossas conversas online. Mas Bruxelas tem o hábito de não aceitar um "não" como resposta mesmo quando vem dos representantes eleitos.

A jogada foi engenhosa (e, para muitos, desonesta). Os deputados que queriam a vigilância em massa usaram um "requerimento de urgência" para reabrir o dossiê. Depois, classificaram a votação como "segunda leitura". Isto, na prática, fez com que, para travar a lei, fossem necessários 361 votos, a maioria absoluta de todos os 720 deputados. O problema é que, com os deputados já em viagem para as férias, só estavam na sala 614. Resultado: 314 votaram contra a medida (uma maioria simples), mas como faltaram 74 deputados, os opositores não conseguiram os 361 votos necessários. E a lei passou, automaticamente, contra a vontade da maioria dos que estavam presentes.

Chame-lhe "golpe de teatro" ou, "um golpe baixo", mas a verdade é que, a partir de agora, as grandes tecnológicas podem ser obrigadas a vasculhar as nossas conversas à procura de conteúdos que os seus robôs considerem suspeitos (paralelamente procuram também controlar os nossos bolsos com o euro digital).

E os políticos portugueses, o que fizeram?

Agora que já sabe o que está em jogo, talvez queira saber quem é que, do lado de Portugal, lhe está a mexer na esfera íntima. A votação dividiu os nossos deputados.

Do lado de quem votou contra esta intrusão encontram-se deputados da chamada extrema esquerda e extrema direita. Defendem que a privacidade é um direito fundamental que não pode ser atropelado por algoritmos.

Do outro lado, a maioria dos deputados do PS e do PSD votou pela manutenção da proposta, abrindo a porta à vigilância generalizada. Deste modo ajudaram a que a lei não fosse travada.

Calma, o WhatsApp está salvo? Não se iluda...

Nesta confusão, houve uma luz ao fundo do túnel conseguindo uma iniciativa de alguns deputados a aprovação de uma alteração que exclui as comunicações com encriptação de ponta a ponta, aquela que protege as mensagens do WhatsApp, Signal e iMessage. Ou seja, tecnicamente, o que troca nestas apps está, para já, fora do alcance do controlo.

Mas os especialistas avisam: isto é apenas uma "folha de figueira". O Conselho da União Europeia, onde se sentam os ministros do Interior de cada país, é conhecido pela sua mão pesada na segurança. Os ministros têm três meses para analisar esta exceção. E tudo indica que a vão atirar para o lixo. Ou seja, a proteção do WhatsApp pode cair nos próximos meses, quando ninguém estiver a prestar atenção.

O que nos espera a partir de agora?

A lei provisória, tal como foi aprovada, vigorará até 3 de abril de 2028. Mas a ideia de Bruxelas é usar este período para preparar a versão definitiva e muito mais ambiciosa: o Chat Control 2.0.

Nos próximos meses, o dossiê vai para as mãos do Conselho. Se eles rejeitarem as alterações (como se prevê), a bola volta para o Parlamento Europeu em setembro, e a novela recomeça.

Porque é que isto é relevante para si?

Quando liga a televisão, ouve falar pouco disto. A comunicação social portuguesa, como alertam vários analistas, parece ter decidido que este assunto e outros engendrados em Bruxelas "não incomoda o público". Mas de facto incomoda e muito. A discussão não é sobre "caçar pedófilos", um objectivo que todos apoiam. A discussão é sobre vigilância em massa sem suspeita. É sobre criar uma porta dos fundos nas nossas vidas digitais, por onde o Estado e as empresas em colaboração podem espreitar sempre que quiserem.

A pergunta que fica no ar, enquanto os deputados aproveitam as férias, é simples: se o Parlamento rejeitou esta medida, e ela passou na mesma... será que a nossa voz ainda conta? Ou vamos deixar que o fantasma do "Chat Control" seja reanimado vezes sem conta, até que ninguém se lembre de o matar de vez?

António da Cunha Duarte Justo
Texto completo em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11161

 

 

OS INVISÍVEIS INDISPENSÁVEIS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

 

Há profissões cuja importância só se torna verdadeiramente visível quando faltam. Os Técnicos Auxiliares de Saúde pertencem a esse grupo. São milhares de profissionais que, diariamente, asseguram cuidados essenciais ao funcionamento dos hospitais, centros de saúde, unidades de cuidados continuados e lares, permanecendo, porém, quase sempre longe do reconhecimento público.

Ao longo dos últimos anos, estes trabalhadores assistiram a sucessivas alterações da sua designação profissional. Foram Auxiliares de Ação Médica, passaram a Assistentes Operacionais e, desde a publicação do Decreto-Lei n.º 120/2023, integram a carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde. Muitos esperavam que esta mudança significasse uma verdadeira valorização da profissão. Contudo, segundo inúmeros testemunhos, a realidade quotidiana pouco mudou.

Continuam a desempenhar funções indispensáveis junto dos doentes, garantindo a higiene, o conforto, o transporte de pessoas vulneráveis, a preparação de materiais e espaços clínicos, a colaboração com médicos e enfermeiros e inúmeras outras tarefas essenciais para que os cuidados de saúde possam ser prestados com segurança e dignidade. Sem o seu trabalho silencioso, o funcionamento das instituições de saúde seria impossível.

Apesar disso, muitos destes profissionais afirmam sentir-se desvalorizados. Denunciam a escassez de recursos humanos, equipas insuficientes para responder ao crescente grau de dependência dos doentes, horários exigentes, desgaste físico e emocional e remunerações que consideram desproporcionadas face às responsabilidades assumidas.

A sua missão não termina nos momentos de esperança. São também eles que acompanham os doentes nas horas mais difíceis, prestam apoio às famílias, colaboram na preparação dos corpos após a morte e realizam tarefas que poucos querem ver, mas que todos reconhecem como necessárias. Trata-se de um serviço profundamente humano, exigente e marcado por uma enorme carga emocional. Também eles precisam do sol que afague a sua vida para o poderem transmitir melhor em rostos ensombrados pelas circunstâncias.

É legítimo perguntar se uma profissão com estas características não merece um estatuto mais digno, melhores condições de trabalho, oportunidades reais de progressão na carreira, reconhecimento do desgaste inerente às suas funções e formação contínua devidamente valorizada.

Não se trata de estabelecer hierarquias entre profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros, técnicos superiores, assistentes técnicos e técnicos auxiliares formam uma única equipa, onde cada elemento é indispensável. A qualidade dos cuidados depende precisamente dessa cooperação.

Uma sociedade mede-se também pela forma como trata aqueles que trabalham diariamente ao serviço dos mais frágeis. Os Técnicos Auxiliares de Saúde não pedem privilégios. Pedem respeito, valorização e condições que lhes permitam exercer a sua missão com dignidade.

Talvez tenha chegado o momento de deixar de falar apenas dos protagonistas mais visíveis do Serviço Nacional de Saúde e dar voz àqueles que, discretamente, sustentam uma parte essencial do sistema. Porque os invisíveis indispensáveis merecem, finalmente, ser vistos e mais reconhecidos pela política, pelo sistema e pelo público.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo. https://antonio-justo.eu/?p=11127

 

 

O DISCURSO DA TOLERÂNCIA ABSTRATA ADIA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Retórica política como armadura de Interesses e do Ego

 

A tolerância autêntica exige um doloroso exercício de autoconhecimento e o reconhecimento das próprias limitações. Sem essa base íntima, o clamor pela tolerância transforma-se numa "tolerância abstrata" e até em punho de agressão contra o adversário; pelo que é observável, à primeira vista, tornou-se num mero instrumento de afirmação do ego, uma manobra de diversão que desvia a bola da realidade para canto e serve sistemas discretamente exploradores....

No debate público, o alarido moral substitui o serviço ao próximo...

Muitas posições políticas atuais não passam de encenações em que o sujeito procura sentir-se moralmente superior ao seu opositor... Esta postura adia a própria humanidade, pois recusa o único caminho capaz de gerar uma tolerância real: o discernimento focado na dignidade e na complexidade de cada pessoa e de cada situação concreta.

Exemplos históricos da Retórica universal como Armadura de Interesses

A instrumentalização de conceitos nobres para mascarar agendas de poder não é um fenómeno recente...

A "Missão Civilizadora" do Colonialismo do Século XIX foi usada sob o pretexto abstrato de levar a civilização, a ciência e uma suposta tolerância religiosa aos povos considerados "atrasados"... O discurso oficial falava de progresso e humanismo, enquanto a realidade no terreno era de pilhagem.

A Guerra Fria e a Retórica dos Direitos: Durante décadas, tanto o bloco ocidental como o bloco soviético utilizaram bandeiras abstratas, de um lado a "Liberdade e Democracia" e do outro, a "Justiça Social e Libertação dos Povos" ...

Na atualidade, a tolerância abstrata e a ausência de discernimento atingiram o seu zénite na formatação binária das grandes crises internacionais...  Não conhece o meio-termo, vive de rótulos e não escuta. Reduz a realidade a dois lados e o cérebro de caracter binário percebe-os como opostos.

O Conflito no Médio Oriente (Israel / Palestina): O debate público dividiu-se em claques desportivas. Uns fecham os olhos ao sofrimento histórico e à negação de direitos ao povo palestiniano; outros recusam reconhecer o direito à segurança e o trauma histórico do povo israelita... Quem tenta introduzir nuances ou pedir discernimento é imediatamente triturado pela máquina do cancelamento.

A Guerra na Ucrânia: A invasão russa e o envolvimento da Ucrânia e dos seus aliados ocidentais são frequentemente discutidos como um jogo de tabuleiro geopolítico abstrato sem ter em conta o que está verdadeiramente em jogo na Ucrânia... A análise crítica das causas profundas e das possibilidades de uma paz sustentável é asfixiada por posições cerradas que proíbem pôr-se em questão narrativas interesseiras.

A Questão da Imigração: Este é talvez o terreno onde a falta de responsabilidade e o jogo do ego e de interesses partidários, são mais evidentes porque criam na população ruturas não só de natureza política mas sobretudo de natureza cultural... Ambos os extremos fogem à responsabilidade: usam os imigrantes como massa de manobra política ou eleitoralista, em vez de encararem o fenómeno com o discernimento logístico,  o respeito humano e a responsabilidade  que a situação exige.

Só quando aceitamos que não detemos a totalidade da razão podemos olhar para o outro, seja ele o imigrante, o adversário político ou a vítima de uma guerra distante, não como um argumento para o nosso ego, mas como um semelhante que exige respeito, escuta e responsabilidade real... O discurso da tolerância funciona, muitas vezes, como uma cortina de fumaça que dispensa a responsabilidade real, transformando causas legítimas em ferramentas de autopromoção do ego ou em massa de manobra para interesses ideológicos, políticos e económicos.

António da Cunha Duarte Justo

Texto completo em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11130

PORTUGAL NO TABULEIRO DA GUERRA OU NO PALCO DA LUSOFONIA?

No grande teatro da geopolítica europeia, Portugal descobriu uma vocação helénica que se concretiza no sacrifício em nome dos deuses do Norte...

A despesa militar expandiu-se de forma acelerada para cumprir os critérios internacionais, fixando-se em cerca de 3,8 mil milhões de euros e o Governo prevê gastar mais 772 milhões com Defesa em 2026 (1). É um feito extraordinário para um país onde o maior perigo costeiro costuma ser a erosão das praias ou o preço do peixe fresco...

É reconfortante saber que, enquanto um idoso em Portugal escolhe entre comprar medicamentos ou pagar o aquecimento, algures num escritório em Frankfurt se celebram os dividendos da indústria pesada!...

Portugal possui uma plataforma diplomática, cultural e económica única que não necessita de tanques para se impor e que é a Lusofonia.

Em vez de subsidiar os interesses geoestratégicos da Europa Central, os recursos nacionais colheriam muito melhor proveito se fossem direcionados para empreendimentos de cooperação cultural, científica e económica dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)... Faz muito mais sentido construir pontes com quem partilha o nosso idioma do que cavar trincheiras para agradar a Berlim...

Trocar o fardamento cinzento da NATO pela diplomacia cultural do mar não é apenas uma escolha moral pois corresponde a uma urgência prática...

António da Cunha Duarte Justo

Artigo completo em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11136

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