Quinta-feira, 12 de novembro de 2026 - 09h20

Nos primeiros dias de outubro, a Câmara de Vereadores de Porto
Velho exonerou quase setecentos comissionados. Só com o pagamento de verbas
rescisórias foram quase dois milhões de reais. Houve quem elogiasse o esforço
do presidente da Casa, Gedeão Negreiros, para conseguir a dinheirama do Poder
Executivo.
Naquela ocasião, eu disse que os exonerados não precisavam se
preocupar, pois, logo, todos seriam recontratados. Esse filme é antigo. Todo
final de ano é reprisado. A prática, bastante conhecida na gestão pública como
maquiagem fiscal ou ajuste contábil temporário, geralmente é usada como
artifício para tentar convencer os órgãos de fiscalização de que o gestor está realmente
preocupado com a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF), que estabelece limites rígidos para a despesa total com pessoal.
A estratégia funciona mais ou menos assim. Como o fechamento do
terceiro quadrimestre coincide com o final do exercício anual, ou seja, 31 de
dezembro, antes do fechamento da folha de dezembro, o administrador reduz
artificialmente a despesa do mês com pessoal. O alvo, quase sempre, são os
comissionados. Assim, o gestor evita virar o ano acima do limite prudencial ou
legal, o que redundaria em sanções imediatas. No início do ano, porém, começam
as recontratações. Tudo indica que a Câmara Municipal resolveu antecipar a
farra com o dinheiro dos pagadores de impostos, ativando o modo recontratação
antes da virada do calendário anual, como revela o Diário Oficial do Município
nº. 4353ª – Edição Extraordinária, de 4 de novembro de 2026.
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
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