Quarta-feira, 11 de novembro de 2026 - 13h51

Em outubro deste ano,
o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anunciou em suas redes sociais, até com
certo entusiasmo, a realização de concurso público para o preenchimento de vagas
no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município
de Porto Velho – IPAM. A notícia soou como melodia agradável aos ouvidos de
quem sonho com a oportunidade de conseguir um trabalho estável, com direito a progressão
salarial, gratificações, entre outros benefícios assegurados em lei.
No meio do caminho, contudo,
surgiu um pequeno problema, aparentemente inofensivo aos olhos de gestores públicos
desatentos, exceto para a Sexta Promotoria de Justiça do Ministério Público,
que, após criteriosa investigação, descobriu que cargos técnicos, operacionais
ou burocráticos, restritos a servidores de carreira, aprovados em concurso
público, estariam sendo ocupados por servidores comissionados, contrariando,
assim, o que estabelece o art. 37, inciso V, da Constituição Federal. No
direito administrativo essa conduta tem nome: desvio de finalidade. Isso
acontece quando o agente público persegue objetivo diferente daquele previsto
na legislação.
Não se diga, contudo, que o Ipam está sozinho. Informações dão conta de que na Câmara Municipal de Porto Velho a situação não seria muito diferente, ou seja, postos típicos de carreia estariam sendo ocupados por indicações políticas. Não é justo, porém, jogar nos ombros do atual prefeito a culpa pelo que está acontecendo no Ipam. A situação não é de agora. Moraes já pegou o bonde andando, mas isso não o exime da responsabilidade de colocar ordem na casa, como recomendou o Ministério Público de Rondônia, antes da realização do concurso público. Nesse caso, é melhor obedecer, mesmo que a decisão contrarie aliados politicos. Isso porque, não é novidade para ninguém que a maioria dos cargos comissionados nas fundações e autarquias, como é o caso do Ipam, e órgãos dos poderes executivo e legislativo, nas mais diferentes esferas da administração pública, é exercido por pessoas indicadas por parlamentares.
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