Porto Velho (RO) quinta-feira, 26 de novembro de 2020
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O Brasil não pode se dar ao luxo de destruir empresas de construção



O Brasil não pode se dar ao luxo de destruir empresas de construção  - Gente de Opinião

José Carlos de Assis

A ação combinada de Polícia Federal, Ministério Público e o Juiz Moro, a troika da operação Lava Jato, não deveria deixar muito campo para a defesa dos acusados envolvidos nos processos em curso no Paraná. É um caso absolutamente sem precedentes de força acusatória, inspirado na Operação Mãos Limpas contra a Máfia italiana e introduzindo de forma um tanto arbitrária no sistema jurídico brasileiro a figura do juiz de instrução. Contudo, pelo que se viu nos depoimentos formais de acusação, toda essa força pode gerar um parto da montanha.

A investigação-espetáculo da troika talvez não venha a oferecer muito mais que os pedaços fragmentados já conhecidos de acusações baseadas em delação premiada nas quais a única certeza absoluta é a confissão a respeito dos próprios roubos dos dois bandidos centrais, Paulo Roberto e Youssef. A maioria dos desvios apurados é fora da Petrobras. Claro que, da mesma forma que no mensalão se estabeleceu um vínculo espúrio entre dinheiro da Visanet (privado) e compra de voto, pode-se estabelecer um vínculo entre pagamentos da Petrobras a empreiteiras, e contribuição de empreiteiras para partidos políticos.

Com o barulho feito pela imprensa durante meses, a expectativa só pode ser de condenações duras. Os advogados terão trabalho, pois uma coisa é apresentar uma defesa perante um juiz supostamente neutro e outra perante um juiz que antes de mais nada é um acusador. Assim mesmo, provas criminais não são fáceis de serem forjadas num tribunal comum. E dentro de um sistema onde, depois da primeira instância, existem ainda mais duas para debater a ação, teremos mais probabilidade de que se faça justiça – ao contrário do mensalão, onde o Supremo foi a primeira e a última instância.

Francamente, em relação às pessoas envolvidas, acredito que terão oportunidade de provar sua inocência, mitigar sua culpabilidade ou, se condenados, simplesmente arcar com as consequências de seus atos. Minha preocupação, que já demonstrei anteriormente, é com as empresas, a começar pela Petrobras e as grandes empreiteiras a seu serviço. Levantar uma grande construtora é uma operação de décadas, que evolve treinamento de milhares de pessoas, aquisição e acumulação de tecnologia, fomento de uma grande cadeia produtiva, larga experiência em múltiplas atividades construtivas, múltiplas relações bancárias.

Pessoas ingênuas, movidas por um sentimento moral até certo ponto compreensível, mas não justificado, acham que é preciso “purgar” o mercado de construção pois as empreiteiras sempre estabeleceram uma relação favorecida com o Estado, e agora é uma oportunidade de pagarem por isso. Entretanto, quem perderá? Os donos e executivos já responderão por eventuais crimes atribuíveis às empresas. E que sentido existe sobrepor uma condenação exagerada às empresas e privá-las de novos contratos, a ponto de fragilizá-las ou destruí-las, se os seus donos ou executivos já terão sido julgados, ou estarão sendo julgados simultaneamente?

No caso da Petrobras, em prejuízo do povo brasileiro ela já está pagando uma conta alta por irregularidades que não cometeu na forma de paralisação ou postergação de obras de interesse nacional, inclusive refinarias e complexo petroquímico. Isso é simplesmente absurdo. O fato é que o Governo, seu acionista majoritário, parece intimidado em anunciar claramente que bancará, se necessário, o programa de investimentos, sobretudo no pré-sal, independentemente das flutuações de curto prazo do preço do petróleo.

No caso das empreiteiras o perigo é muito maior. Elas têm múltiplas relações bancárias, e a quebra de uma grande, ademais de ser uma destruição de empregos e de renda, pode arrastar instituições financeiras em seu rastro. A posição fundamentalista de “deixar quebrar” pode ser um suicídio. Vejam o que deu deixar quebrar o Lehman Brothers nos EUA: uma crise mundial que se arrasta ainda hoje. Na verdade, embora sendo entes privados, empresas acima de determinado porte funcionam como braços operacionais do Estado, sobretudo no que diz respeito a acumulação de tecnologia e geração de emprego, favorecendo por isso a estabilidade social.

Não obstante, há os que acham que deixar quebrar, por imposição de multas bilionárias ou por sufocamento do crédito e de contratos, responde a uma necessidade “moral” relativa às empresas e não apenas aos homens que as dirigem. Isso me lembra o conselho de Andrew Mellon, secretário do Tesouro, ao presidente Hoover, em plena grande depressão: “liquide trabalho, liquide ações, liquide fazendas, liquide empreendimentos imobiliários... isso purgará a parte apodrecida do sistema. O alto custo de vida e o alto nível de vida baixarão. O povo trabalhará mais duramente, e viverá uma vida mais moral." Por causa de conselhos morais como esse, o povo norte-americano e grande parte do mundo purgaram, sim, a Grande Depressão, até a salvação do New Deal.

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB. }
 

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