NOVAMENTE MAIS UMA COMISSÃO E MUITAS DISCUSSÕES SEM QUALQUR SOLUÇÃO DA QUESTÃO INDÍGENA

                          Francisco das C. Lima Filho[1]

Mais uma vez a questão da demarcação das terras indígenas volta a pauta das discussões em Mato Grosso do Sul, sem qualquer solução para o impasse, que tem provocado dor e violência para os envolvidos, e que parece não está perto do fim, infelizmente.

No início da semana o senhor José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça acompanhado de assessores e outras autoridades esteve em Campo Grande, segundo anunciado, para achar uma saída para o problema, e disso resultou a criação de mais uma Comissão que irá estudar uma solução  para o impasse,.

Infelizmente, as promessas feitas pelo constituinte de 1988, passados mais de vinte anos, praticamente continuam sendo, ao que parece, propositadamente, esquecidas pelo Governo Federal.

E a principal, porque dela depende a afirmação da cidadania e da própria sobrevivência dos povos indígenas, efetivamente é a demarcação de suas terras que necessita ser resolvida, e para isso, com o devido respeito, a mera constituição de mais uma Comissão não é suficiente.

O conflito pela demarcação continua a existir e agora agravado por atos de violência de parte à parte resultando em mais uma perda vide.

Em 2013 o Ministro Joaquim Barbosa, então Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ nomeou uma Comissão, da qual tive a honra de participar, para fazer um levantamento das ações e dificuldades para auxiliar o Governo na concretização da prometida demarcação das terras.

Essa Comissão se reuniu aqui e em Brasília várias vezes, e depois de um profícuo trabalho produziu um substancioso Relatório listando todas as ações em andamento e o estado em se encontravam, e a par disso, apresentou uma série de sugestões para que se resolvesse o problema da demarcação de modo que nenhuma das partes tivesse prejuízos.

Todavia, passados cerca de dois anos,, pouco ou quase nada foi feito pelo Governo, Federal apesar de ter recebido do CNJ aquele documento. E o que mais grave, é que ao invés da solução, estar-se tentando transferir para o Congresso Nacional um dever que o constituinte de 1988 impôs ao Executivo. Isso implica afirma, como chamei atenção em matéria publicada em abril de  ano, por ocasião do dia do índio, que, infelizmente, o problema continuará sem nenhuma solução.

Enquanto isso, produtores e indígenas continuam sendo prejudicados, e agora partindo para o confronto, ante uma situação de absoluta insegurança que se reflete na economia do Estado deixando esses povos sem condições de sobrevivência, muitos vivendo em condições de extrema pobreza e miséria em algumas aldeias ou à beira de rodovias.

Nesse quadro, a mera constituição de mais uma Comissão a todas às luzes, não é suficiente para resolver essa difícil e preocupante situação.

Urge,portanto, que o Governo Federal, a quem a Constituição atribui a responsabilidade de  demarca as terras indígenas, assumir o seu papel cumprindo o dever constitucional.

Não tem sentido tanta demora - mais de vinte anos - que, inclusive, custou a vida de pessoas, como ocorreu no caso da Fazenda Buriti, no Município de Sidrolândia e agora em Antonio João.

É claro que existem dificuldades de ordem financeira e legal para indenizar os produtores que, como os indígenas, têm direitos a serem respeitados. Mas não se justifica tanta demora.

É necessário que o Governo adote medidas concretas para resolver o impasse, mas mais que isso, urge diálogo, negociação de modo a se encontrar uma saída que atenda aos dois lados.

E as sugestões apresentadas no Relatório antes mencionado, parecem constituir um importante contributo para isso.

Não se pode continuar assistindo cenas de invasões e de violência entre os atores desse conflito que precisa ser resolvido urgentemente.. Afinal, temos uma ordem jurídica que tem de ser respeitada.

E o primeiro que precisa dá o exemplo é o responsável para demarcação: o Governo Federal que pelo menos até aqui, praticamente nada fez.

É hora de ação e não de mera constituição de mais uma Comissão que, por mais qualificada que seja, não tem o poder da resolver o essa questão tão melindrosa e complexa.

È, pois, hora de ação, mas para tanto se necessita desarmar os espíritos de forma que se possa dialogar e encontrar uma solução que não deixem os indígenas sem suas terras nem os produtores sem a devida indenização, inclusive quanto à própria terra, pois como venho reiteradamente afirmando, na grande maioria, têm justos títulos adquiridos de boa-fé do próprio Estado e, portanto, não podem ser prejudicados pela omissão do Governo.