Quarta-feira, 16 de julho de 2025 - 16h05

Ouvi, atentamente, os áudios de uma reunião fechada que
aconteceu na Câmara Municipal de Porto Velho entre vereadores e um
representante do prefeito Léo Moraes para discutir a viabilidade de um projeto
de lei com o qual o chefe do executivo municipal pede autorização ao poder
legislativo para contratar empréstimo no valor de R$ 180 milhões junto a
instituições internacionais.
Em dado momento, os vereadores Breno Mendes e Sofia Andrade condicionam
seus votos à liberação de emendas impositivas, que são instrumentos amparados
pela Constituição Federal, por meio dos quais o parlamentar pode propor a
destinação de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista no
Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), para ser aplicado em projetos, ações,
obras, serviços e aquisição de equipamentos.
Houve quem sentisse nos diálogos um forte cheiro de chantagem
no ar. Respeito os que assim pensam, mas considero chantagem uma expressão
muito pesada. Chantagem é crime, pois consiste em ameaçar ou revela informações
sobre uma pessoa, obrigando-a a cumprir exigências para proveito próprio do
ameaçador, e não é isso que os áudios revelam. Os vereadores não ameaçaram
boicotar o projeto por mero capricho ideológico ou protegidos pelo manto do
interesse pessoal ou de grupos, mas para atender a população com a execução de
projetos sociais, obras e serviços públicos, via emendas parlamentares de suas
autorias. Ingenuidade seria achar que isso só acontece na Câmara Municipal de
Porto Velho.
Não se trata de concordar com a conduta dos vereadores. Pelo
contrário, o parlamentar deve votar de acordo com sua consciência, respeitando
princípios gerais do direito, como o interesse público, o mérito, a boa técnica
legislativa, a moralidade, a impessoalidade, a legalidade, a transparência e a
proporcionalidade, entre outros aspectos legais, sem, contudo, aceitar a
suprema humilhação do executivo. O político não pode condicionar seu voto em
troca de nada. Votar é um ato de responsabilidade, que não cabe na moldura da
velha política do “é dando que se recebe”.
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