Porto Velho (RO) domingo, 25 de agosto de 2019
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No país da desigualdade, Temer corta recursos para idosos e deficientes - Por Tereza Cruvinel


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A estratégia anti-social do governo Temer é ir acabando com os programas sociais pela redução dos recursos orçamentários, evitando covardemente o anúncio da extinção. Assim tem sido com o Bolsa-Família  (que já teve 1,5 milhão de pessoas excluídas), com a reforma agrária, com a Farmácia Popular (através da não renovação dos convênios com farmácias particulares), com o Fies e tantas outras políticas. O Orçamento que o governo apresentou ao Congresso para 2018, conforme já denunciado pelo senador Lindbergh Farias, é um atentado contra as políticas sociais.  A mais infame das asfixias financeiras, entretanto, é cometida contra os mais pobres e mais necessitados do país: os idosos sem renda e sem aposentadoria, com mais de 65 anos, e os portadores de deficiência incapacitados que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada,  no valor de um salário-mínimo mensal. O Conselho Nacional de Assistência Social estimou a necessidade de R$ 3 bilhões para o Fundo Nacional de Assistências Social (FNAS) em 2018 mas na montagem do orçamento a tesoura do governo reduziu os recursos para R$ 78 milhões. Ou seja, destinou apenas 0,13% do que estava previsto. É deste fundo que saem os recursos para o financiamento do BPC e de outras ações sociais mantidas pelo Estado.

O BPC é um direito garantido pela Constituição de 1988 e foi regulamentado pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, encontrando amparo também na lei conhecida como Estatuto do Idoso.  Hoje  os beneficiados somam mais de quatro milhões de pessoas, que precisam demonstrar que a renda familiar não supera um quarto do salário-mínimo. Ou seja, precisam ser muito pobres mesmo. E precisam comprovar,  através de perícia médica, naturalmente, que a deficiência é incapacitante.   Mas como não se trata de uma despesa obrigatória, com um orçamento vinculado a um porcentual em relação às receitas correntes ou ao PIB (como ocorre no caso da Saúde e da Educação), o governo pode reduzir a destinação de recursos. Pode mas não deve. É a primeira vez que, depois da regulamentação da LOAS, a sobrevivência do PBC está mesmo ameaçada.

O resultado de mais este austericídio do governo Temer é óbvio. Se já temos  crianças de rua, em breve teremos também mais velhos e deficientes na rua, esmolando. Isso num país de desigualdade escandalosa, onde seis bilionários têm uma renda equivalente à dos 100 milhões de brasileiros mais pobres.

Se os recursos são insuficientes, a solução virá pela exclusão de beneficiados ou mesmo pela redução do valor do benefício, hipótese já cogitada pelo governo quando da elaboração da reforma previdenciária que empacou no Congresso. Os gestores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), unidade responsável pela gestão de todos os programas de assistência social,  estão preocupadíssimos com este garroteamento orçamentário da rede de proteção social construída no país depois de 1988. Eles lançaram uma campanha em defesa do SUAS que se apresenta na rede social Twitter com a hastag #emdefesadosuas.

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