Porto Velho (RO) quarta-feira, 13 de novembro de 2019
×
Gente de Opinião

Energia

Follador pede que municípios depositem em juízo os valores das contas de luz


Follador pede que municípios depositem em juízo os valores das contas de luz - Gente de Opinião

O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou e obteve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), de requerimento dirigido à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para informar ao Parlamento sobre os valores pagos à Energisa antes e após a série de aumentos de custos da energia em Rondônia.

O parlamentar disse que se reuniu no mesmo dia com o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Cláudio Santos, e pediu que a entidade lidere a união de todos os prefeitos do Estado, com a orientação de adotar uma posição única em relação à Energisa, eis que a dívida que gerou a certidão negativa de débitos para empresa, que agora foi cassada, penalizou e ainda penaliza os municípios, eis que incide sobre os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabe a cada municípios. “Por isso, sugerimos que os municípios de Rondônia sigam o exemplo do Estado e depositem em juízo o valor da conta de energia, em vez de pagar à Energisa”, pediu o deputado.

Adelino Follador destacou também, enquanto atendia a imprensa em seu Gabinete, que conforme descoberta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que a concessionária de energia não tem mais a certidão negativa de débitos do Governo, e que também não pode mais escapar de pagar R$ 1,1 bilhão devido a Rondônia, fato que descaracteriza as ilações produzidas contra o Parlamento, de que a demanda com a empresa poderia trazer prejuízos financeiros ao Estado.

Fazendo coro aos outros membros da CPI, Follador disse que agora com  falta da certidão negativa, a Energisa se obriga a negociar sua dívida ou parte dela com o Governo do Estado. Se recusar será obrigada a abrir mão de valores milionários repassados mensalmente pelo Governo Federal por conta de compensação, devido à tarifa social que precisa ser obrigatoriamente aplicada pela empresa, entendimento compartilhado por todos os membros da CPI.

Follador disse que agora aguarda as providências da Arom, quanto a orientação aos municípios para fazerem o recolhimento do valor da conta de energia em juízo, ao mesmo tempo em que aguarda uma resposta da Sefin, que prometeu conferir se os aumentos dos valores dessas contas de energia atendem ao limite autorizado ou se extrapolaram esse limite. “Esperamos ter todas essas informações já no início da próxima semana”, previu o deputado destacando que só a partir delas é que será possível fazer uma avaliação acurada dos fatos e adotar as medidas legais e adequadas.

Mais Sobre Energia

Em Cacoal, CPI ouve mais reclamações e denúncias contra concessionária de energia

Em Cacoal, CPI ouve mais reclamações e denúncias contra concessionária de energia

A cidade de Cacoal foi a terceira de Rondônia a receber a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar p

CPI acolhe reclamações dos consumidores de Ji-Paraná contra a Energisa

CPI acolhe reclamações dos consumidores de Ji-Paraná contra a Energisa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os c

Presidente Laerte Gomes reafirma que CPI da Energisa não cederá às pressões e ameaças

Presidente Laerte Gomes reafirma que CPI da Energisa não cederá às pressões e ameaças

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse que a CPI instalada para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas con

CPI da Energisa descobre que empresa  não tem certidão negativa por conta da dívida bilionária com o Estado

CPI da Energisa descobre que empresa não tem certidão negativa por conta da dívida bilionária com o Estado

Na tarde de quarta-feira (6), o presidente da CPI da Energisa, Alex Redano (Republicano), disse que as melhores informações obtidas na reunião da Co