Dívidas trabalhistas negociadas em Rondônia

Marcelo Freire

Rondônia vai receber no período de 19 a 23 de setembro mais uma edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizado em todo o País. O encontro será uma oportunidade para solucionar processo em que já existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

De acordo com um estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça do Trabalho. O estudo demonstrou que mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.

O grande problema nesse momento econômico em que o Brasil enfrenta é o fechamento de inúmeras empresas e indústrias, situação essa que pode complicar ainda mais a vida de quem pretende receber algum benefício. De janeiro a outubro do ano passado (último dado disponível), 302,7 mil firmas deram baixa em seus registros nas juntas comerciais. Mesmo sem os dados do último trimestre, esse é o contingente mais alto da série publicada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com início em 2000.

Segundo o jornal Valor Econômico, os dados do ano passado também podem refletir a redução da burocracia exigida para encerrar as atividades de firmas. No começo de 2015, o governo lançou um sistema que permite ao empresário pôr fim em seu CNPJ em apenas um dia, sem apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. As dívidas em aberto da empresa podem ser transferidas ao CPF dos sócios.  Nesse sentido, é importante a participação do mutirão de negociação.

No mês passado, o governo do Estado, em parceria com outros poderes, decidiu recuperar o crédito de dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A maior dívida da população é com IPVA, conforme a demanda apresentada no mutirão fiscal. O motivo do atraso no pagamento é justamente a atual situação econômica que enfrenta o Brasil com o índice alarmante de desemprego.

Muitos tentam burlar a Justiça, mas ainda existem pessoas de bem que tem o desejo de crescer e esperam com paciência o Brasil superar mais essa crise. O estudo do CNJ mostrou que alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos. A Justiça ainda continua sendo o melhor caminho para quem deseja regularizar os débitos.