Porto Velho (RO) terça-feira, 24 de novembro de 2020
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Dívida pública, escolha do parlamento federal e a melhoria do bem estar das pessoas


 

Prof. Edilson Lobo
 

Em princípio, parece não haver correlação da primeira com as outras, mas somente em princípio.

Tentemos entender os meandros dessa lógica.   Segundo estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, 40,30% do orçamento da União, algo em torno de (R$ 718 bilhões) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Enquanto isso, foram destinados 3,7% para a área de educação; 4,29 para a saúde; 0,40% para segurança; 0,38% para ciência e tecnologia; 0,04% para direitos da cidadania; 0,15% para reforma agrária; 0,00% para habitação; 0,04% para saneamento; 0,05% para a cultura; 3,58% para o trabalho e 10% para transferências a estados e municípios.

Para 2014 na previsão do Orçamento Geral da União, está assegurado 42,04%  para  pagamento de juros e amortização da dívida, permanecendo mais ou menos   inalterados os outros percentuais.

Estes percentuais que nos mostra a tamanha discrepância na distribuição do orçamento da União, ensejou a criação de uma coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida. Qual o seu principal objetivo? Desenvolver uma luta permanente com o apoio dos diversos segmentos da sociedade, pela auditagem da dívida pública brasileira, por entendê-la ilegítima.

Não é de se estranhar que alguns dos direitos mais elementares da pessoa humana, como os mencionados à cima, estejam tão sucateados no Brasil. Na ponta, caso dos municípios, onde verdadeiramente as coisas acontecem, com os míseros repasses, proporcionalmente ao que se destina ao pagamento da dívida, estes, não cumprem a função de garantir bons serviços essenciais à população.

Conclusão, faltam recursos para a saúde, educação, saneamento, segurança pública, habitação, cultura, esporte e laser, tão essenciais para a dignificação da cidadania.

Na verdade não faltam recursos, eles precisam ser partilhados justamente dentro do pacto federativo, obedecendo os verdadeiros níveis de prioridades.

Ou se reverte essa sangria de recursos, usados para o pagamento de uma dívida que, segundo a coordenadora  da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia fattorelli, deveria ser auditada para se constatar a veracidade dos seus contratos, que só beneficia o capital rentista, ou continuaremos aprofundando a má qualidade  dos serviços básicos oferecidos pelo estado, à nossa população.

Significa dizer, que a perdurar esse estado de coisa, continuaremos um País a padecer dos piores índices de desenvolvimento humano do planeta, condenado a seguir como uma nação de profundas desigualdades sociais, numa condição de subdesenvolvimento onde apenas a elite abastada, goza dos privilégios do melhor que é proporcionado a poucos.

Como corrigir essas profundas  distorções? Uma das alternativas possíveis é auditando a Dívida Pública brasileira. E porque isso ainda não foi feito? Perguntado em entrevista dada pela Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, ao Informativo do ANDES nº 32, março de 2014, informativo de circulação do Sindicato dos professores de Instituição Superior, ela afirmou que “enquanto a maioria da classe política for patrocinada pelo setor financeiro, não haverá auditoria da dívida”. No seu entendimento, se os poderes Executivo e   Legislativo são financiados por esse sistema, como irão estabelecer estratégias que resultem no fim dos ganhos fáceis que modificarão a estrutura de poder vigente?

Elementar, os parlamentares eleitos com recursos vindos do setor financeiro e congêneres, nunca aprovarão uma Lei que determine a auditoria da Dívida Pública. Para que serviria uma auditagem da nossa dívida pública? A exemplo do que ocorreu no Equador, quando o Presidente Rafael Correa editou o Decreto Executivo 472, no qual criou uma Comissão para proceder a Auditoria Integral de Crédito Público, foi possível comprovar durante a auditoria da dívida daquele País, que a dívida era inexistente, sem documentos e com montagem de fraudes que a cada renegociação, ia adquirindo uma roupagem institucional, conforme afirmou Lucia Fattorelli ao InformANDES, na entrevista já mencionada. Ela teve a oportunidade de participar numa das Subcomissões dessa auditoria, mais precisamente na da Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais, portanto, tem uma experiência concreta dessa questão.

Portanto, eleger políticos descompromissados com o setor financeiro, significa estar abrindo possibilidades para ser aprovada uma Lei que audite a dívida pública brasileira, e assim, poder ser feita uma verificação rigorosa nas irregularidade cometidas ao longo de décadas pelo poder Executivo e acobertado pelo Legislativo, na contração de dívidas muitas das quais provavelmente já pagas e outras superdimensionadas que a cada ano cresce vertiginosamente, sufocando o nosso País em dívidas impagáveis e comprometendo recursos que de outra forma, ao invés de beneficiar o capital rentista, iriam desaguar em setores ligados ao bem estar da sociedade.

Mais recursos para a saúde, educação, segurança pública, habitação, seguridade social,  cultura e laser, a rigor são garantias de bons serviços prestados por esses setores? De certo que não, mas que eles são imprescindíveis para a formulação de políticas para incrementá-los não se discute.

Nessas circunstâncias Uma população consciente e profundamente necessitada dos serviços mais essenciais para o exercício da sua cidadania, não vota em políticos financiados por banqueiros, mas em pessoas identificadas com as causas maiores do País.

Quer mudar essa situação? Vote num parlamentar que dignifique seu voto, que valorize sua causa, que seja comprometido com sua aldeia.

Edilson Lobo é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia – UNIR

edilobo@bol.com.br

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