Porto Velho (RO) sábado, 24 de outubro de 2020
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DESENVOLVIMENTO E AMBIENTALISMO


Nos últimos anos o Brasil tem experimentado um avanço considerável no âmbito da regulação social. Ações tais como a adoção de políticas de cotas raciais nas universidades, a criminalização da discriminação por orientação sexual em curso no Congresso, a maior participação das mulheres na política ocupando postos centrais como ministérios e governos de estado e o comprometimento das ações públicas e privadas com o meio ambiente são sinais expressivos do novo momento que caracteriza este início de século. O país finalmente parece caminhar em direção a um cenário de desenvolvimento mais democrático, inclusivo e sustentado, em que antigas e novas aspirações precisam convergir.

A mudança de atitude em relação à questão ambiental, mais propriamente, é notável a partir do aumento dos investimentos em tecnologia voltados para energia limpa e renovável, como a energia solar, eólica, biodiesel e biogás. Ainda mais que os investimentos, expandem-se também a regulação e o controle social para este setor. Atualmente o país dispõe de um complexo arcabouço institucional, além de organizações públicas setoriais e específicas que, acompanhadas de perto por numerosos atores sociais, configuram uma dinâmica em torno da questão ambiental sem o que não é mais possível pensar em qualquer medida para o desenvolvimento do país.

Uma análise dessa arena política nos permite identificar e destacar dois tipos de atores ambientalistas que, mesmo lançando mão dos recursos democráticos disponíveis e autodenominando-se igualmente defensores do meio-ambiente, defendem, na prática, interesses claramente antagônicos. O primeiro deles é o ambientalista responsável, que trabalha de forma realista com o conceito de desenvolvimento sustentável. Ele busca a preservação do meio ambiente ao mesmo tempo em que defende o crescimento econômico, pois sua interpretação da natureza incorpora o homem e, por conseqüência, sua qualidade de vida. Para este ator, impedir a degradação da natureza bem como da vida humana é um valor fundamental.

O outro militante ambiental é o "preservacionista." Seu intuito inclui conservar o meio-ambiente a qualquer preço em todos os seus aspectos, incluídos aí as matas, os animais, os rios e a pobreza daqueles que as cercam. Este ambientalista não está imbuído, portanto, do espírito da nova época na qual o Brasil vem se inserindo, e seu ativismo acaba sendo instrumentalizado por outros interesses, mais preocupados em garantir os padrões de consumo dos países desenvolvidos. Esta postura mais radical e ao mesmo tempo conservadora, com argumentos frequentemente falaciosos ou ilusórios, encobre na realidade a assimetria de forças do mundo globalizado. Vale notar que as grandes organizações não-governamentais que normalmente assumem esse papel costumam agir aqui financiadas por recursos provenientes dos países desenvolvidos, que simplesmente foram e ainda são os maiores responsáveis pelos problemas ambientais, como o aquecimento global.

Em lugares como o Brasil, esse segundo grupo de ambientalistas atua como um instrumento útil aos países centrais, que no passado enviaram suas multinacionais para explorar matérias primas na periferia e hoje financiam algumas ONGs para bloquear ações de desenvolvimento e manter em enganosa redoma os nossos recursos naturais. Sendo o aquecimento global um fato, pode-se afirmar que o real interesse do preservacionismo é transferir parte da responsabilidade ambiental dos países ricos para os mais pobres, tendo como principal conseqüência o congelamento das desigualdades internacionais entre países desenvolvidos e não desenvolvidos.

Longe de retomar um modelo de desenvolvimento predatório, o que se espera é que os agentes públicos saibam discernir quais são os reais interesses em jogo e sejam capazes de neutralizar aqueles nocivos ao desenvolvimento sustentável. Isto implicará, por exemplo, em evitar que os preservacionistas impeçam o desenvolvimento nacional com armadilhas inseridas na complexidade do arcabouço institucional brasileiro com a falsa idéia de que podemos prescindir de novas hidrelétricas, cuja construção também já dispõe de tecnologias substancialmente menos prejudiciais ao meio ambiente, em troca apenas da geração de energias complementares e de âmbito local. Essas são sempre muito bem-vindas para a diversificação da nossa matriz energética, porém, insuficientes.

Em que pesem os avanços regulatórios, vários ajustes institucionais ainda são oportunos. O Brasil precisa elevar sua taxa de crescimento e, para tanto, requer que os projetos de infra-estrutura saiam do papel, particularmente os do setor energético. É plenamente possível e benéfico compatibilizar o desenvolvimento econômico e social, há muito acalentado pela sociedade brasileira, com as novas demandas ambientais do mundo contemporâneo. Logo, é preciso que os atores envolvidos encontrem o equilíbrio necessário, e permitam que o país continue avançando com o mesmo espírito conciliador e progressista que tem inspirado as decisões públicas deste início de século em diversas áreas da vida social.

Verônica Cruz, Cientista Política.
Marcelo Coutinho, Cientista Político e Coordenador do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) do IUPERJ.

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