Segunda-feira, 25 de maio de 2026 - 11h25

O projeto
Desenrola 2, anunciado pelo governo federal, sugere o uso de recursos do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento endêmico
de pessoas físicas em todo o Brasil. A medida, em tese, aliviará o sufoco
financeiro de milhões de brasileiros em dificuldades, mas poderá afetar a
sustentabilidade do Fundo. O FGTS tem como finalidade essencial amparar o
trabalhador quando demitido sem justa causa ou na aposentadoria, bem como
fomentar setores estratégicos, como habitação e saneamento.
O FGTS não é uma poupança voluntária! Trata-se, na verdade, de
reserva compulsória destinada a garantir segurança ao trabalhador. A utilização
de seus recursos para eventos fortuitos, como o pagamento de dívidas e o saque
aniversário, fragiliza a instituição e prejudica seus próprios destinatários,
os trabalhadores, que perdem a proteção futura. Além disso, o Desenrola 2 pode
ser um incentivo à continuidade dos problemas financeiros, eis que o Fundo
sempre estará disponível para contorná-los, permitindo novos saques eventuais.
Como regra, o FGTS tem sido o financiador de projetos de
infraestrutura e habitação social, essenciais para o desenvolvimento do país,
que geram empregos e estimulam a economia. O seu redirecionamento para
programas eventuais e, sem dúvida, de caráter eleitoreiro, compromete seus
fundamentos, gerando desequilíbrio econômico e social. Isso afeta os
trabalhadores e também o setor da construção civil e os municípios, que
dependem desses investimentos para crescer. Não é razoável usar recursos
privados como chamariz político!
É importante lembrar que o FGTS já é usado em diversas modalidades
de saque; além da aposentadoria, demissão sem justa causa e aquisição da casa
própria. Ele pode, ainda, ser sacado para tratamento de doenças graves,
desastres naturais e situações de calamidade pública. Cada uma dessas
possibilidades foi pensada para atender a necessidades específicas e urgentes,
sempre com o objetivo de proteger o trabalhador em momentos críticos. A
quitação de dívida pessoal, conquanto possa ajudar momentaneamente, dilui a
essência do Fundo.
Do ponto de vista macroeconômico, a novidade levanta dúvidas sobre
sua eficácia. O pagamento de dívidas com recursos do FGTS reduz temporariamente
a inadimplência, contudo não resolve as causas estruturais do endividamento,
como o alto custo do crédito, os juros elevados e a falta de planejamento
financeiro. Sem atacar esses problemas de forma consistente, o programa do
governo será apenas um paliativo, incapaz de gerar mudanças estruturais duradouras
que tenham o condão de educar e prevenir endividamentos futuros.
O ideal seria promover o equilíbrio entre políticas de alívio
transitório e manutenção da proteção social. O FGTS é patrimônio privado dos
trabalhadores. Sua utilização deve pautar-se por sua finalidade institucional:
a estabilidade financeira pós-aposentadoria, a aquisição da casa própria e o
tratamento de doenças graves. Se o objetivo é reduzir o endividamento da
população, o correto é investir em políticas de educação financeira, renegociação
justa de dívidas e redução do custo do crédito, não na fragilização da proteção
ao trabalhador.
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