Congresso precisa resgatar o papel de legislar

Brasília-DF, 10/04/2013 – O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, defendeu que o Congresso Nacional reassuma o papel institucional de legislar. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJC), nessa terça-feira (9), o parlamentar afirmou que o Poder Executivo tem assumido, de maneira equivocada, a função.

“Precisamos resgatar nossa função. Aqui no Brasil, o Presidente da República legisla mais do que o próprio Congresso Nacional”, afirmou Moreira. “Há uma mania de usurpar os poderes previstos. Precisamos acabar com isso”.

O deputado pessedista considera que o Executivo tem se utilizado de Medidas Provisórias (MP), ato unipessoal do presidente da República com força de lei, sem a participação do Legislativo, para determinar a legislação vigente de diversos setores do país.

Desde 2011, quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, foram assinadas 89 MP’s pelo Executivo. Destas, 54 já foram sancionadas.

Em seu 2º mandato na Câmara dos Deputados, tendo inclusive atuado como senador, Moreira Mendes lembrou também que as Agências Reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), tem extrapolado poderes e legislado sobre os setores que fiscalizam.

“Tenho muito tempo na Casa e nunca vi um decreto legislativo derrubar uma decisão do Executivo. Será que nós estamos sempre errados?”, questionou.

Ao encerrar sua participação na reunião, Moreira pediu apoio aos demais parlamentares para aumentar a participação do Congresso na efetivação das propostas apresentadas em leis.