Congresso Nacional: um poder de joelhos

Desde cedo aprendi que os poderes são independentes e harmônicos. Tal como a conhecemos a teoria dos Três Poderes é fruto de preocupações de teóricos e pensadores desde a Antiguidade, como Aristóteles em “Política” e na Idade Moderna com John Locke, Charles de Montesquieu no século 18 em “O Espírito das Leis”. Pela tripartição os poderes são soberanos cada qual com sua função republicana. Em tese este é o modelo ideal para evitar a concentração de poderes nas mãos de um ou de poucos, distinguindo o despótico, o oligárquico, o monárquico do democrático.

Em tese tudo isso funciona como um relógio suíço, mas, no Brasil, apena em tese. O que vemos é um permanente desequilíbrio ente os poderes e as instituições. Isso ficou evidente nos queixumes da população que foi às ruas reclamar da ausência do Estado em vários setores da vida social. Poderes que não protegem a sociedade dos excessos, e nem poderia haja vista que nem conseguem se proteger. Como haveria de proteger o privado, se não consegue proteger o público? Como proteger a sociedade se não protege a si mesmo da sanha do vandalismo?

Poderes enfraquecidos

Se legitimados pela representatividade os limites da democracia seriam respeitados, mesmo nas manifestações de massa onde sempre os limites podem ser ultrapassados. Por serem representações fracas e representadas por lideranças ilegítimas, se prostram. Veja o Congresso, um Poder que deveria ser a representação máxima da sociedade. As duas casas, ilegitimamente representadas por líderes com biografias apodrecidas pela própria história. Diante da adversidade se prostram para a sociedade, para outros Poderes, em especial para o Judiciário. Diante do Executivo usa a usual e perniciosa tática da barganha. Diante do Judiciário entrega sem contestar a cabeça de seus membros e a biografia da Casa. Uma biografia de lutas na manutenção de suas prerrogativas e pela independência dos poderes, de líderes legítimos diante da vida pregressa da política nacional e seus embates.

O Congresso é hoje um poder prostrado diante do Judiciário em função da biografia de quem o comanda e de parte de seus membros. Não está a altura de um Ulisses Guimarães, que diante de uma crise como a que se viu não correria entregando até o que não se lhe pediu. O retrato é de prostração e de usurpação. O Executivo tenta ludibriar a sociedade, legaliza a compra de votos com as bolsas para todo tipo de “mazelas” sociais. É a institucionalização da compra de votos através das bolsas – que abrange de prostitutas a assaltantes. Essa compra de votos disfarçada de programas sociais vale e a lei não contesta.

Se Rui Barbosa disse que de tanto ver prosperar a desonestidade o homem sentiria vergonha de ser honesto, com esse programa assistencialista do governo o homem honesto acabará por sentir vergonha de trabalhar. Pra que, se o governo dá? Daqui a pouco veremos o cidadão que trabalha sendo vítima de chacota, de ser taxado de otário. E no final as contas não fecham porque poucos trabalham para sustentar muitos. E cada vez mais o governo aquiesce diante da lista de reclamações que o país vai acabar como Portugal, Egito, Grécia e Espanha onde muito se flexibilizou diante dos sindicatos e de partidos políticos que os países se tornaram ingovernáveis. Onde muito se concede, alguns contribuem, e poucos pagam a conta. Se tivesse feito a sua parte na educação, saúde e segurança pública não teria permitido margem para uma série de requisições absurdas permeadas por necessidades reais. São tantas as concessões requeridas que daqui a pouco o país será um parque de diversões. Com entrada franca.

Diante de poderes fracos o Judiciário acabou se tornando o Poder maior, infelizmente nem sempre para julgar de acordo com o que preconiza a máxima “dura lex, sed lex”, mas, as vezes, ao sabor das ruas e dos humores da sociedade. Magistrados aqui e acolá, a Lei pode não ser mais dura, justa e cega como o espírito que a constitui, podendo descambar para interpretações casuais e até esticar, seja para punir quem nada deve, seja para estender seu manto para inocentar culpados.

O Executivo e o Legislativo são poderes que não se impõem, fracos de representação, fisiológicos por natureza, por conta disso dobram os joelhos diante de grupelhos de bandidos que se aproveitam da legítima reclamação das ruas para impor o terrorismo e deixar a sociedade amedrontada. Onde já se viu negociar com mascarados? Quem esconde o rosto para quebrar bancos, lojas e prédios públicos é bandido e pronto, e para bandido não tem outro caminho a não ser a aplicação da lei. Porém, invadem casas legislativas e prédios públicos e a desocupação, quando concedida pela Justiça, não pode dispor da força. Eles, os mascarados, podem.

Diante dessa fraqueza institucional o Judiciário e o Ministério Público acabam as vezes tendo que legislar e governar, funções estranhas ao mister que os constituem. E quando a legitimidade se perde o risco é grande de ocorrer fatos onde uma ação legítima se torna duvidável ao deslocar-se do eixo republicano para atender interesses indisfarçáveis. Nesse caso, qualquer coincidência com a Operação Apocalipse ocorrida em Rondônia pode ser ou não mera coincidência, dependendo do ponto de vista.

O Congresso Nacional não tem sabido demonstrar que nem todo o Parlamento está maculado, não tem sabido defender os seus membros bons, decentes, que não são muitos, mas que devem ser honrados e defendidos. Tivesse representatividade forte não permitiria que outro poder, nem tão probo assim, o submetesse à humilhação, a execração pública.

São momentos assim na vida pública que o despotismo impera, pois diante de tantos desmandos a sociedade não tem como reagir contra o império ilegítimo da força e do regime de exceção. Antes que corramos este risco, bom é que os poderes se legitimem e fiquem circunspectos às suas jurisdições.

Fonte: Por Vitor Paniagua (Jornalista) – [email protected]