Câmara de Vereadores de Porto Velho tem 633 cargos comissionados

Não é de hoje que o Ministério Público do Estado de Rondônia vem tentando convencer a Câmara de Vereadores de Porto Velho a reduzir o excesso de cargos comissionados, mas, pelo visto, tem pregado a ouvidos moucos. Tantos são os comissionados que, se todos eles resolvessem comparecer ao local de trabalho ao mesmo tempo, não teria espaço suficiente para acomodar tanta gente.

A luta pela diminuição da quantidade de cargos de direção, chefia e assessoramento, começou em 2015, na administração do presidente Jurandir Bengala. Naquela ocasião, o Poder Legislativo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual se comprometeu a substituir, gradativamente, os quase quinhentos comissionados por servidores efetivos, porém o acordo não saiu do papel e o MPE/RO, na pessoa do brilhante Promotor de Justiça, Geraldo Guimarães, resolveu enquadrar meio mundo, contudo, antes mesmo que o assunto descambasse no campo da improbidade administrativa, a Câmara, já sob a presidência do vereador Maurício Carvalho, realizou um concurso para inglês ver, ofertando apenas quinze vagas, contrariando recomendação da Comissão responsável pelo certame, que propôs a criação de cinquenta cargos efetivos, mas a ideia não prosperou. Enquanto isso, as folhas de pagamento continuaram sendo infladas com nomeações e mais nomeações de comissionados.

Hoje, a Câmara Municipal tem 633 comissionados, de acordo com a Resolução nº. 702/2023, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de dezembro de 2023, edição 3692. Eis alguns: Assessor Parlamentar Volante - 330, 15 para cada gabinete, incluindo o da presidência; Assistente Técnico Nível I - 60; Assessor Técnico Legislativo – 42; Assessor Executivo – 39. E a lista segue com uma infinidade de departamentos, diretorias, divisões e comissões. Ao todo, são seiscentos e trinta e três cargos comissionados, contra quarenta e oito servidores efetivos, segundo um funcionário da Casa, que preferiu não se identificar, por motivos óbvios. Não culpo, exclusivamente, o presidente Márcio Pacele por isso. Às vezes, as circunstâncias obrigam o gestor a tomar decisões contrárias à sua vontade para não criar um clima de discórdia entre seus pares, porém, não custar lembrar que, na vida, tudo tem um limite.