Porto Velho (RO) segunda-feira, 19 de agosto de 2019
×
Gente de Opinião

Opinião

BIDU:Ministério rompe acordo com a Fenaj e rotula precário de 'jornalista-decisão STF'


  
A desregulamentação da profissão de jornalista, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a produzir verdadeiras preciosidades no setor da administração pública. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, depois de romper um acordo tácito com a Fderação Nacional dos Jornalistas (Fenja) autorizou as Superintendências Regionias a emitirem registro a jornalistas sem graduação específica na área, mesmo sem a definição dos critérios para essa prática.

Apenas rege a decisão, o acórdão do STF, que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão. O ministério não exige nenhum documento que comprove o trabalho como jornalista em veículo ou empresa de comunicação, permitindo a qualquer cidadão o exercício do jornalista.

A prática vem sendo contestada pela Fenaj, que, além de contestar o rompimento do acordo pelo ministro Carlos Lupi critica também a falta de critérios para às autorizações de exercício profissional. O presidente da da entidade, Sérgio Murilo de Andrade, explica que os jornalistas diplomados serão identificados como “jornalista profissional”, mas o resto do mundo será identificado apenas como “jornalista”, pois a concessão e registro não segue nenhum critério. “Isso quer dizer que analfabetos, menores e até mesmo criminosos poderão ter o registro", protesta Sérgio Murillo de Andrade.

No entendimento da entidade, os registros para jornalistas sem formação específica ainda não estavam sendo emitidos e que só deveriam ser depois de uma audiência com o ministro Carlos Lupi para debater o assunto. Segundo a Fenaj, o ministro quebrou o compromisso. A assessoria do Ministério do Trabalho nega e diz que o órgão teve que acatar o acórdão do STF, podendo depois ouvir propostas da Fenaj e adotar novos critérios.

De acordo com MTE, os jornalistas não diplomados na área, que conseguiram o registro precário concedido por força de liminar - Ação Civil Pública- 2001.61.00.025946-3, deverão passar a ser identificados como “jornalista-decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961.

Os demais, não diplomados, serão identificados apenas como "jornalista". 

Fonte: Blog do Bidu

Mais Sobre Opinião

Meu cargo, minha vida

Meu cargo, minha vida

Bolsonaro se revelou um profundo conhecedor da natureza humana

Cada quadrado no seu quadrado

Cada quadrado no seu quadrado

Os argentinos são como são. E não querem nem aceitam conselhos.

Feliz dia de quem matou os pais!

Feliz dia de quem matou os pais!

Dia em que Suzane von Richthofen e Alexandre Nardoni estão de férias da prisão.

Brasil,  192 anos dos Cursos  Jurídicos  Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

Brasil, 192 anos dos Cursos Jurídicos Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigual