AS PROPOSTAS INÓCUAS, ELEITOREIRAS E DITATORIAIS DO GOVERNO

 José Hiran  Gallo
 

Há anos os médicos, por meio de suas entidades representativas, têm pedido ao Governo medidas para melhorar a assistência em saúde da população. Inclusive, têm apresentado propostas concretas, como a criação de uma carreira de Estado para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual, se coloca em prática, garantia condições de trabalho para médicos e enfermeiros, além de assegurar ao paciente acesso à serviços de saúde equipados e adequados para melhor atende-lo. Contudo, essa iniciativa positiva que depende apenas de vontade política nunca saiu do papel.

No entanto, às vésperas das eleições de 2014, o Ministério da Saúde saca da cartola uma solução mirabolante do bolso.  O Programa Mais Médicos – parido durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília – embrulha num mesmo pacote uma coleção de ações e medidas que, juntas, não resolvem os problemas atualmente enfrentados e tratam com indiferença o apelo da população que foi às ruas exigir atenção do Governo em áreas como saúde, educação e transporte.

Diante do retrato pintado por meio da MP 621, as entidades mantém sua posição crítica, a qual deverá ser materializada em inúmeras ações concretas. O questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal - o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética – é um destes instrumentos a ser empregado. Outros ainda estão em análise.

Note-se que ao reagir, as entidades médicas, assim como outros setores da sociedade insatisfeitos e surpreendidos com o anúncio feito, fazem um alerta severo à Presidência da República e ao Ministério da Saúde. A insistência na adoção da importação de médicos estrangeiros sem passar pela revalidação dos diplomas e na ampliação irresponsável dos cursos de medicina em dois anos implica em assumir total responsabilidade pelas suas consequências. O Governo deveria evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo. É isso que a Nação espera.

Ora, pagar a passagem do médico estrangeiro para vir ao Brasil com dinheiro público para em 15 dias aprender a falar português e, de quebra, aprender os meandros do SUS não pode ser uma proposta séria do governo. Falta base técnica e lógica para a proposta. Ao oferecer o produto dessa formação capenga para atender os brasileiros carentes, as autoridades contrariam a Constituição e estipulam o cargo de cidadão de segunda categoria. Para que mora no Rio de Janeiro ou em São Paulo, o melhor; para o interior do Norte e do Nordeste, um remendo, um paliativo.

Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS. Além, o país conhece os maus resultados colhidos atualmente nas residências médicas. Se o Governo não consegue mantê-las em bom funcionamento, alguém acredita que este plano sairá do papel?

Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.

O Governo precisa respeitar a população e garantir a sua segurança. Todos sofrem com a falta de assistência no interior do Brasil. Hoje, os médicos que trabalham no interior são heróis, pois faltam remédios, macas, laboratórios, pias e até teto nos postos de atendimento. O Governo fala que o Brasil tem faltam médicos, mas na verdade a falta é de condições de trabalho e de atendimento.

Finalmente, é pertinente salientar: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É o que diz a Constituição. Cabe aos gestores assumir sua responsabilidade e oferecer instalações e profissionais bem formados, transformando a regra legal numa verdade cotidiana. O grito dos médicos em defesa dessa premissa, ao contrário do que dizem alguns, não tem pecha corporativista ou o interesse de fazer reserva de mercado. O que os médicos brasileiros querem e exigem é saúde de qualidade para todos. É isso que o povo quer e merece.

Dr. José Hiran da Silva Gallo

Diretor Tesoureiro do CFM

Doutorando em Bioética